Vila Nova dos Martírios – O relatório de gestão fiscal da Prefeitura de Vila Nova dos Martírios foi apresentado durante audiência pública realizada terça-feira (17) no plenário da Câmara Municipal. Porém, os dados apresentados levam suspeitas de ausência de informações e cálculos incorretos pelo município. O relatório foi apresentado pelo contador Marcelo Rodrigues Chaves e o controlador-geral do Município, Itamar Batista da Cruz.
O contador destacou que o município arrecadou no exercício um montante de R$ 22.375.459,63, incluindo receitas correntes e receitas de capital e um gasto total com despesas de pessoal de R$ 11.951.859,89 - o que equivale a 53,42% do montante da receita arrecadada. Mas, de acordo com o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, vereador João Fredson Alves de Carvalho, o relatório está totalmente errado, pois o percentual que deve ser apurado é em relação a receita corrente liquida do município e não em relação a receita total arrecadada.
Segundo ele, no montante arrecadado no exercício houve R$ 1.292.236,66 de receita de capital, o qual deverá ser deduzido do montante da arrecadação para apuração do percentual aplicado onde este percentual ficaria em 56,69% descumprindo totalmente o inciso III do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O vereador João Fredson questiona ainda que “as receitas correntes são, via de regra, aquelas provenientes de arrecadações de tributos, contribuições, de aluguéis de prédios públicos, serviços, e de alguma outra atividade, ou seja, são as receitas arrecadadas de forma contínua e “quase” permanentes. Já as receitas de capital, normalmente são representadas por ingressos de recursos financeiros oriundos de alienações de bens e de operações de créditos (empréstimos, financiamentos, emissão de títulos públicos, amortizações de empréstimos, etc) contratadas junto às instituições financeiras internas ou externas, são receitas arrecadadas de forma mais esporádicas”.
“É importante distinguir as receitas correntes das receitas de capital para corretamente interpretar o conceito literal de receita corrente líquida - RCL, estabelecido na LRF”, explica ele, que finalizou o vereador-presidente da comissão de orçamento da Câmara ao afirmar que relatório omitiu as informações quanto as despesas elencadas no § 1º do art. 18 da LRF - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, que em consulta ao site http://www.governotransparente.com.br/transparencia/2439489/consultarliqdesporc, o Município de Vila Nova dos Martírios pagou aproximadamente 2 milhões de reais em contratos (serviços de transportes, consultoria e serviços médicos) e que a câmara deverá tomar providências legais quanto ao relatório apresentado. [Da Assessoria]
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