A equidade da educação brasileira, com o regime de colaboração entre os sistemas municipal, estadual e federal, foi o foco durante o segundo dia da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Educação, em São Luís.
A diretora da SASE/MEC, Flávia Nogueira, iniciou os trabalhos apresentando um panorama do trabalho realizado pelo Governo Federal no sentido de efetivar o regime de colaboração entre União, estados e municípios em prol da educação.
“Vivemos um momento histórico de efetivação do Sistema Nacional de Educação (SNE), representado pela construção do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos estaduais, além da aprovação da Emenda Constitucional 59, que estabeleceu no texto constitucional a efetivação do SNE pelo regime de colaboração”, explicou a diretora.
O presidente do FEE, Fernando Silva, apresentou as atribuições do Fórum, destacando o trabalho realizado durante as conferências intermunicipais de educação, que culminaram na construção do Plano Estadual de Educação. “O Plano Estadual de Educação, atualmente em trâmite na Assembleia, é fruto de amplo debate democrático, coordenado pela Seduc e pelo FEE, no sentido de garantir que os anseios populares sobre uma educação melhor estejam expressos no planejamento de políticas públicas”, destacou.
O presidente do Conselho Estadual de Educação, José de Ribamar Bastos Ramos, lembrou a necessidade de incentivo à criação dos conselhos e planos municipais de educação. “A Seduc e a Universidade Estadual do Maranhão empreendem esforços no sentido de prestar auxílio técnico aos municípios na construção de seus planos municipais, adequando suas propostas aos Planos Estadual e Nacional. É importante lembrar aos gestores municipais que fomentem a criação de seus conselhos municipais, fundamentais ao desenvolvimento e controle das políticas públicas educacionais”, enfatizou.
A promotora Sandra Pontes ressaltou o papel do Ministério Público como parceiro na construção de uma educação melhor. “O Ministério Público tem buscado cumprir seu dever constitucional, não apenas exercendo o necessário controle e fiscalização, mas agindo como parceiro das instituições, buscando auxiliar na efetivação de uma educação melhor por meio da articulação e defesa da educação em uma rede de parcerias com os órgãos que compõem os sistemas de ensino”, finalizou. (S. Aranha)
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