A redução da alíquota do etanol, decidida na última sexta-feira (28), pode ser compensada com receitas extraordinárias de precatórios e de privatizações, disse ontem (31) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele negou que a equipe econômica estude novos aumentos de tributos, mas disse que decisões do tipo podem ser tomadas caso novas frustrações de receita se confirmem.

De acordo com o ministro, o reconhecimento de R$ 2,1 bilhões de precatórios antigos da União (títulos para pagar decisões judiciais das quais não cabem mais recursos) e a antecipação da outorga do Aeroporto do Galeão garantirão os recursos necessários para cobrir a redução de R$ 500 milhões provocada pela reversão parcial do aumento da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do etanol.
Segundo Meirelles, a privatização da Lotex, estimada em R$ 1 bilhão, e a antecipação das privatizações da Caixa Seguridade e da venda das ações do Tesouro no IRB-Brasil, companhia de resseguros, também fornecerão receitas para compensar a redução da tributação sobre o etanol. A medida diminuiu de R$ 10,4 bilhões para R$ 9,9 bilhões a previsão de receitas extras para o governo até o fim do ano.
“Não temos, no momento, planos para compensar a perda de R$ 500 milhões, na medida em que o aumento [de tributos sobre os combustíveis] tem uma dimensão que, somada com as outras arrecadações em andamento, de receitas extraordinárias, poderá alcançar o valor total previsto. Pode ser que arrecadação de outras medidas gerem valores que compensem esse número e nos permita avançar na agenda de receitas extraordinárias para o final do ano”, declarou Meirelles após reunião com o ministro das Finanças do Reino Unido, Philip Hammond. (Agência Brasil)