Nesta sexta-feira (26), a partir das 15h30, a Secretaria da Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) realiza cerimônia de lançamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFS-e). O evento acontece no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
A NFS-e foi criada através de decreto, assinado no último dia 25 de julho, e entra em vigor no próximo dia 1º. A Nota destina-se a fiscalizar as atividades de prestadores de serviços que, em 2010, tenham conseguido receita bruta igual ou superior a 36 mil reais. Para os empreendedores que iniciaram suas atividades no ano passado, será considerado o valor proporcional à quantidade de meses trabalhados. A emissão do documento é obrigatória e será feita pelo sistema de Declaração de Serviços e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DS NFS-e), no site da Prefeitura de Imperatriz (www.imperatriz.ma.gov.br). É necessário que o usuário baixe o programa que instala o DS.
O objetivo da reunião de amanhã é apresentar aos empreendedores e comunidade em geral o objetivo da nota. Além disso, também serão esclarecidas as dúvidas dos prestadores de serviço, que terão de emitir a NFS-e.
Cada nota deve conter um número sequencial, um código de autenticação de autenticidade, a data e hora de emissão e a identificação do prestador de serviços. A NFS-e deverá ser emitida em via única, que será entregue ao usuário, como as notas fiscais tradicionais. Para cada serviço deve ser impressa uma nova nota. (Comunicação)