São Luís - A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís solicitou, nessa sexta-feira (16), o cumprimento de decisão liminar de antecipação de tutela contra a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para garantir a transferência de um menino de um ano para tratamento no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, em São Paulo.
A criança está internada desde fevereiro com um quadro de crises convulsivas de difícil controle. Para garantir o tratamento de saúde do menino, ele precisa ser atendido no hospital especializado no atendimento neurológico para que se faça o diagnóstico, sob o risco de ter lesões irreversíveis no cérebro.
Segundo relatório médico, a criança precisa ser levada, com urgência, via transporte aéreo com acompanhamento de um médico, a fim de iniciar o tratamento.
Em 29 de fevereiro, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública solicitando que a Justiça determinasse à SES o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) à criança. No mesmo dia, o juiz José Américo Abreu Costa, da 1ª Vara da Infância e Juventude, determinou que o Estado do Maranhão custeasse a viagem aérea, incluindo o acompanhamento de um familiar e de um médico no trajeto. Mesmo assim, a SES se recusa a cumprir a liminar.
“O direito à vida e à saúde é garantido pela Constituição Federal e não pode ser negado pelo Estado a qualquer cidadão, sob qualquer argumento”, questiona o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques.
O titular da 1ª Promotoria da Infância e Juventude de São Luís informa que a SES se recusa a garantir o acompanhamento de um médico do SUS no transporte até São Paulo, colocando em risco a saúde da criança. “A proteção integral dos direitos da criança deve ser prioridade absoluta”, afirma Silva Marques.
No pedido à Justiça, o Ministério Público do Maranhão solicita a intimação pessoal do secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, a fim de cumprir a decisão inicial.
“A nossa família está correndo contra o tempo para garantir a vida e a saúde do nosso menino. Enquanto isso, a Secretaria de Estado da Saúde nos ignora, nos desrespeita e negligencia a vida de um inocente. Todas as vezes que procuramos a Secretaria de Saúde não fomos tratados como cidadãos e agora descumprem uma decisão da Justiça como se estivessem acima da lei”, questiona Moisés Moura, tio da criança. (Assessoria de Comunicação)