O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou nessa quinta-feira (23) o projeto “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, com o objetivo de divulgar a Lei nº 11.340/2006, que proíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta do Judiciário é reduzir os casos de agressão a 20%, em dois anos.
As ações do projeto incluem a realização de palestras e oficinas sobre noções básicas de cidadania; parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais para atender agressores e vítimas; capacitação profissional da vítima e sua inserção no mercado de trabalho, dentre outras.
Na solenidade de lançamento, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, ressaltou que a promoção dos direitos da mulher tem como consequência a defesa contra a opressão de todas as mães, avós, irmãs e filhas. “A violação ao direito de qualquer uma delas é uma ofensa declarada a todas nós, mulheres”, disse a desembargadora.
O projeto “Aprendendo com Maria da Penha” é desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ (CEMULHER), presidida pela desembargadora Ângela Salazar.
Tem como objetivo difundir ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar e oferecer suporte às vítimas por meio da oferta de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, e da reconstrução de vínculos afetivos e familiares.
“Faz-se urgente a compreensão que os direitos da mulher são direitos humanos, e que a modificação da cultura de subordinação calcada em questões de gênero requer uma ação conjugada do Poder Público e da sociedade civil organizada”, ressaltou a presidente da CEMULHER.
O TJMA desenvolve uma série de projetos especiais visando à defesa dos direitos fundamentais do cidadão. Um desses projetos é a “Casa Abrigo”, criada em 1999, que acolhe e oferece atendimento integral, com assistência jurídica, social e psicológica, às mulheres agredidas e seus filhos.
O desembargador Jorge Rachid, responsável pela implantação da entidade, parabenizou a direção do Judiciário pelo projeto e observou que os agressores também devem ser amparados, “porque também são vítimas da miséria, do desemprego e do alcoolismo”.
O público-alvo do projeto são os agressores em potencial, cujo perfil socioeconômico foi identificado em pesquisas realizadas pelas varas de violência doméstica e familiar contra a mulher das comarcas de São Luís e Imperatriz.
Os resultados do levantamento indicaram que os agressores mais recorrentes estão entre os operários da construção civil, motoristas e vigilantes, nessa ordem.
O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, João Campelo, lembrou que a vitimização da mulher reproduz um costume herdado da época da escravatura, que pode ser combatido com campanhas educativas como essa que o Tribunal de Justiça lançou.
Rosinalva Cunha, diretora de assistência do Sindicato dos Vigilantes, considerou o resultado da pesquisa do Tribunal “vergonhoso” para a categoria. Ela informou que irá contribuir com o Judiciário esclarecendo os associados sobre o projeto, para tentar mudar essa situação.
O coordenador estadual da mulher, Moab José, informou que os sindicatos classistas estão sendo comunicados sobre o projeto, com o objetivo de que se informem e se integrem às ações educativas e preventivas. Durante a solenidade, foi distribuída a Cartilha “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano – o que você precisa saber”.
Estatísticas – Segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres. Do total de mulheres que sofreram agressão física, 48% foram violentadas em sua própria casa. E 41,61% delas foram agredidas pelo marido, ex-marido ou parente próximo. As estatísticas foram divulgadas em pesquisa sobre a atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha, no ano de 2013.
A solenidade de lançamento contou com a presença dos desembargadores Bayma Araújo (decano da Corte), Anildes Cruz (Vice-Presidente) Kleber Machado, Marcelino Everton, além dos juízes Júlio César Lima Prazeres (Juiz Assessor da CEMULHER), Karla Jeane Matos (Coordenadoria da Infância e Juventude), Oriana Gomes (Corregedoria Geral da Justiça), Sara Gama (CEAV), entre outros magistrados. (Helena Barbosa / Assessora de Comunicação da Presidência)
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