São Luís - O Projeto de Lei 159/2011 de autoria da deputada Valéria Macedo (PDT) que objetivava na sua redação original fixar piso para as categorias da enfermagem em todo o território maranhense, bem assim como a jornada de trabalho de 30 horas semanais, foi aprovado em parte pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
Com o propósito de facilitar a apreciação das matérias na Casa, foi apresentada pela própria autora uma Emenda substitutiva, nos termos do § 4.º art. 164 do Regimento Interno, separando a matéria do piso da questão da jornada de trabalho em razão desta última já ter condições de apreciação e não implicar de nenhum modo em problemas técnico-jurídicos que possam implicar em mais demora no enfrentamento da questão.
O substitutivo recebeu parecer favorável de todas as comissões e foi aprovado na sessão de ontem por unanimidade dos deputados presentes e agora vai para a sanção da governadora Roseana Sarney.
“A presente proposição não fere a ordem jurídica vigente e está em conformidade com as regras da Constituição do Estado do Maranhão e da Constituição Federal e atende às normas para elaboração de leis, previstas na Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, especialmente o presente Substitutivo”, disse Valéria Macedo.
A deputada acrescentou que “a jornada de trabalho de 30 horas não é privilégio e não se trata de uma reivindicação de cunho meramente corporativo, diz respeito a uma necessidade – a de prover um padrão desejável de condições para a prática da Enfermagem no estado do Maranhão”.
De fato, a Enfermagem é uma das profissões estruturantes e operantes da atenção à saúde e constitui a maior força da saúde e 30 horas semanais é a jornada de trabalho mais adequada e segura para que os profissionais de Enfermagem possam promover um melhor resultado assistencial, com redução do desgaste físico e emocional.
Em 1993, a II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde considerou que pela “natureza da atividade em saúde, a jornada máxima de trabalho para os trabalhadores de saúde seja de 30 horas semanais”.
A adoção da jornada de trabalho de 30 horas para Enfermagem no Maranhão terá baixo impacto financeiro no SUS, sendo uma alternativa viável que implicará em pouco investimento, perfeitamente aplicável na atual forma de financiamento da saúde, podendo inclusive contribuir no aumento de postos novos de trabalho.
“É uma grande vitória para a categoria dos Enfermeiros no Maranhão foi a aprovação do Substitutivo de Projeto da Deputada Valéria Macedo que beneficia seguramente mais 40 mil profissionais em todo o território maranhense. Falta agora a sanção da governadora Roseana Sarney, no que esperamos seja favorável”, disse Valéria. (Assessoria)