O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) instaurou, nessa segunda-feira (12), uma investigação sobre falhas na prestação dos serviços das operadoras Oi, Tim, Claro e Vivo no município de Balsas. As operadoras têm cinco dias para apresentar as providências para solucionar os problemas.
Segundo denúncias dos consumidores, é constante a queda do sinal de todas as operadoras na região de Balsas. A reincidência da irregularidade levou o Procon a instaurar uma portaria de investigação preliminar a fim de que as operadoras apresentem plano de melhorias.
De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o acesso à telefonia e internet é um serviço essencial para o cotidiano do maranhense e deve ser prestado com excelência. “Está entre as nossas principais metas a busca por melhorias nos serviços de internet e telefonia. Não podemos permitir que os consumidores sejam prejudicados e iremos aplicar todo o rigor caso se confirmem irregularidades neste serviço, que é de extrema importância cultural, social e econômica”, reforçou o presidente.
É importante ressaltar que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em seus artigos 6º, inciso X, e art. 22, afirma que as empresas concessionárias de serviços públicos são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e quanto aos essenciais, contínuos. Além disso, o artigo 14 do mesmo Código estabelece que o fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Assim, após o recebimento da notificação, as quatro operadoras têm o prazo máximo de 5 dias para apresentar as razões dos problemas recorrentes e as providências que estão sendo ou foram tomadas para solucionar a questão, além de ter que apresentar plano de melhorias com metas de curto, médio e longo prazo e a forma como os consumidores serão ressarcidos pelos danos sofridos. (Ascom)
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