O Procon/MA iniciou, nessa sexta-feira (03), uma investigação contra a Universidade Ceuma por cobrar valor extra de alunos financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A instituição é suspeita de não fornecer informações suficientes aos beneficiários do programa.
Cerca de 200 reclamações já chegaram ao órgão. Segundo elas, os estudantes do curso de Medicina teriam sido comunicados que o valor da semestralidade do curso ultrapassou o teto de financiamento do Fies. A instituição afirma que uma cláusula do contrato de financiamento estabelece que o responsável contratual deve arcar com valores que ultrapassem o teto do Fies. Os estudantes alegam desconhecimento da cláusula.
De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a investigação irá averiguar se houve ou não omissão total ou parcial de informações por parte da instituição. “É direito do consumidor conhecer todos os detalhes do produto ou serviço que está adquirindo. A omissão de informações é uma infração grave passível de sanções que chegam até a anulação do contrato”, afirmou o presidente.
O Artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor define como direito básico a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que representem.
A Universidade Ceuma terá cinco dias para manifestar defesa. A Defensoria Pública da União também foi oficiada para acompanhar o caso junto às esferas competentes do Ministério da Educação. (Secom/Procon)
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