A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência e Cidadania (Sedihc), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), orienta consumidores quanto ao programa Viva Nota do Governo Estadual.
Na segunda quinzena de julho, o Procon recebeu dezenas de consumidores que buscaram atendimento para esclarecer dúvidas sobre o Viva Nota. Nos atendimentos, as principais reclamações foram que algumas empresas não estavam incluindo o CPF do consumidor na nota fiscal de compra, deixando assim o cliente fora dos sorteios do programa, além de algumas empresas estavam se negando a emitir a nota fiscal.
O gerente do Procon, Kleber José Moreira, informou que os atendimentos aos consumidores foram convertidos em autos de infração. “Os fornecedores que descumpriram as obrigações relativas ao programa Viva Nota serão notificados pelo Procon e receberão sanção administrativa pelo citado descumprimento”, informou o gerente.
O Procon informa que todos os estabelecimentos devem fornecer a nota fiscal de compra e que todos os maranhenses podem participar dos sorteios do Programa Viva Nota, para isso precisa se cadastrar no site do programa (vivanota.sefaz.ma.gov.br), além de fornecer o CPF na hora das compras.
O Viva Nota é um programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado do Maranhão e é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda, em parceria com o Procon. (Adailton Borba)