São Luís - A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), multou em R$ 7 mil duas lojas que não ofereciam, de forma clara e adequada, os preços dos produtos para os consumidores. Uma loja é de acessórios femininos e outra é de colchões.
As decisões têm como base os artigos 4º, VII, 6º, III e 31, todos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além da Lei 10.962/2004 e do art. 4º do Decreto Federal nº 5.903/2006.
Outra multa aplicada foi a uma concessionária de veículos que se recusou a resolver o problema de um consumidor, com base no art. 18 do CDC. O carro, zero quilômetro, apresentou diversos problemas, que não foram sanados da forma adequada. A multa foi no valor de R$ 10 mil.
O gerente do Procon, Felipe Camarão, afirmou que o órgão continuará agindo na garantia dos direitos do consumidor. “Essa foi mais uma ação, das muitas, do Procon. O nosso trabalho é fazer com que o consumidor seja respeitado. E para isso vamos multar as empresas sempre que necessário, a fim de garantir uma melhoria na qualidade dos serviços”, completou Felipe Camarão. As empresas que foram multadas ainda podem recorrer da decisão.
Novo horário - Em busca de melhorar ainda mais o serviço prestado, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ampliará, a partir desta segunda-feira (29), o horário de atendimento ao público. Os consumidores que necessitarem dos serviços oferecidos no órgão, poderão se dirigir à Gerência, das 8h às 18h.
Foi elaborada uma escala de trabalho com o objetivo de garantir o pleno atendimento aos consumidores que procuram diariamente o órgão, até mesmo no horário do almoço. (Adailton Borba)