São Luís - A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), abriu uma investigação preliminar contra a empresa de TV a Cabo e Internet Banda Larga, TVN. A abertura das investigações se deu devido a denúncias contra a empresa motivadas por uma pane no sinal, no dia 22 de setembro.
“Além de ficar o dia inteiro sem o serviço da empresa, os consumidores ainda tiveram que ouvir uma gravação, pelo serviço de atendimento ao cliente, que não explicava nada do ocorrido”, informou o gerente do Procon, Felipe Camarão.
Felipe Camarão disse que o Procon determinou que a empresa TVN restitua 1/30 do valor da conta a todos os clientes atingidos pela pane do dia 22 de setembro. “É fato que os consumidores não devem pagar por um serviço que não usufruíram, uma vez que durante todo o dia o serviço ficou fora do ar”, completou o gerente.
As denúncias estão baseadas no Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 6º, X e 22, caput, que dispõem a cerca da obrigatoriedade das empresas concessionárias prestarem serviços adequados, eficazes e contínuos dos serviços públicos em geral, sendo este último requisito exigido, no caso da TVN tendo em vista a essencialidade do serviço de internet, de acordo com disposto no artigo 10, VII da Lei 7783/89.
A TVN tem 10 dias para esclarecer as denúncias da pane, sob pena de crime de desobediência. (Adailton Borba/Secom)