As deficiências na prestação de serviço envolvendo a área de saúde nos setores público e privado são temas de discussão entre os órgãos do Judiciário nacional. Em nível estadual, o Tribunal de Justiça (TJMA) vai participar intensamente dos debates a partir do I Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde do Maranhão: A Justiça faz bem à saúde, programado para o segundo semestre.
A realização do evento foi definida nessa terça-feira (26) durante reunião entre o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, e a coordenação do evento, que tem à frente o vice-diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmam), juiz João Santana Sousa.
Entre as justificativas apontadas para efetivação do Fórum está a necessidade de os juízes estarem devidamente capacitados para dirimir conflitos nessa área, não apenas com o domínio do conhecimento jurídico, mas com informações complementares de outros segmentos.
O objetivo é atualizar e aprimorar magistrados, promotores, procuradores, defensores públicos, secretários, profissionais e gestores de saúde sobre o acesso e o atendimento prestado pela saúde pública e suplementar, além das demandas atuais do Poder Judiciário diretamente vinculadas a essas temáticas.
A relevância do assunto levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a editar a Resolução nº 107, de junho de 2010, que instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, como fornecimento de medicamentos, tratamentos e solicitação de leitos, entre outras questões.
Temáticas - O Fórum será organizado pela Esmam e entre os temas a serem discutidos estão Políticas Públicas estaduais na área de saúde; Panorama de acesso; Panorama das agências reguladoras; Orçamento público para o setor; Judicialização da saúde e efeitos dos processos judiciais na prestação do atendimento suplementar; e contratos com prestadoras de serviço de saúde.
Participaram da reunião o juiz Raimundo Nonato Neris (5ª Vara da Fazenda Pública), Isabel Cristina Araújo (defensora pública), Silvia Raimunda Costa e Egídio Ribeiro (Secretaria de Estadual de Saúde), e servidores da Escola de Magistratura. Eles são membros do Comitê Executivo do Maranhão, que é composto por profissionais de órgãos judiciários e gestores de saúde. (Joelma Nascimento - Assessoria de Comunicação)