O gabinete militar do TJMA informou a prisão do suspeito Jefferson Antonio Barros Junior, 20 anos, conhecido pela alcunha de “Bambito”, morador de Penalva, acusado de ter feito o disparo que atingiu a porta do fórum local, por volta de meia-noite do dia 11 deste mês. A prisão foi efetuada na tarde da última quinta-feira (15), pela Polícia Civil de Viana.
O tiro teria sido efetuado durante desentendimento entre Junior e o segurança de um clube de reggae próximo ao fórum. A prisão foi comunicada ao Tribunal pelo delegado de Viana, Geraldo das Mercês.
Segundo o coronel Pedro Ribeiro, chefe do gabinete militar do TJMA, e conforme o andamento das investigações em curso, o fato não teria ligação com a Justiça de Penalva.
Ocorrências - Além desse caso, o Tribunal de Justiça tem registrado outras ocorrências policiais informadas pelos juízes das comarcas não relacionadas a ameaças contra magistrados, mas que apontam situação de insegurança.
Diante das ocorrências informadas pelos juízes em fóruns, o Tribunal de Justiça do Maranhão buscou a parceria do Governo do Estado e realizou licitações para dotar as comarcas de estrutura de reforço à segurança de magistrados e servidores no exercício das funções.
Nesse sentido, convênio pioneiro no Brasil foi firmado com o Poder Executivo, com base em lei estadual, pelo qual foi possível destacar policiais militares da reserva para fazerem a vigilância das unidades jurisdicionais.
Segundo informações da assessoria de segurança institucional do TJMA, 77 policiais da reserva estão em serviço em 35 comarcas, recebendo 50% a mais do soldo para vigiar os fóruns.
Por meio de pregão eletrônico, o Tribunal realizou licitação pública para contratação de vigilância privada armada ininterrupta, para as maiores comarcas do Estado. Dezesseis postos já funcionam em caráter emergencial, até a conclusão do processo licitatório. Mais 34 postos entrarão em funcionamento a partir de 1º de setembro.
Também foram licitados materiais e equipamentos de segurança eletrônica e iniciados os procedimentos visando à contratação da empresa vencedora, conforme disponibilidade orçamentária.
Segundo informações da diretoria financeira, o TJMA empenhou R$ 1,8 milhão para serem gastos nas medidas de segurança dos fóruns em 2011. Esse mesmo montante já foi gasto no ano passado.
Ameaças - Nos casos de ameaça direta ou indireta ao magistrado, o presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, e o corregedor-geral, Antonio Guerreiro, se deslocam pessoalmente às comarcas para garantir a ordem e a normalidade dos trabalhos da Justiça e manifestam apoio público aos juízes.
Em julho deste ano, o TJMA informou à Corregedoria Nacional da Justiça o registro de 29 situações de insegurança comunicadas pelos juízes, que vão da carência de efetivo policial nas cidades, arrombamentos e invasões e ameaças contra juízes.
Os casos de ameaça direta ou indireta à pessoa do juiz acontecem em menor proporção. Dos casos notificados até o momento, apenas três se enquadram nesse tipo de ocorrência.
Este ano, os desembargadores já estiveram presentes nas comarcas de Tuntum, Rosário e Cururupu, onde houve casos de atentado, arrombamento do fórum e ameaça ao magistrado, respectivamente, em atos públicos, numa articulação conjunta com os órgãos dos sistemas de segurança e Justiça, em apoio aos juízes.
Segundo o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, nunca o Poder Judiciário do Maranhão investiu tanto em segurança, mas a estrutura disponível hoje ainda não é a ideal. “A meta é atingir todas as 110 comarcas do Estado”, informou.
Nos casos de maior gravidade, o Tribunal solicita o apoio da Polícia Militar para garantir proteção policial ao juiz. Os nomes dos magistrados sob proteção ficam sob sigilo.
A presidência do Tribunal de Justiça designou uma assessoria especial de segurança institucional, que atua em conjunto com o gabinete militar do TJMA, para receber as notificações e acompanhar as investigações sobre as ocorrências e articular as ações em localidades onde há clima de insegurança.
Um sistema de plantão 24 horas foi criado pelo Judiciário para prestar atendimento a juízes ou servidores na comunicação das ocorrências. O serviço funciona pelo telefone (8802-1503). (Antonio Carlos-Assessoria TJMA)
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