São Luís - O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu na manhã dessa quarta-feira (8), em seu gabinete, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, que veio ao legislativo estadual fazer uma visita de cortesia, juntamente com o desembargador Jamil Gedeon e o chefe de gabinete, Elcior Coutinho. Também estiveram presentes os deputados Roberto Costa (PMDB), Fábio Braga (PTdoB) e Rigo Teles (PV), além de assessores da presidência.
Na ocasião, a desembargadora Cleonice Freire – que reafirmou o interesse de manter o intercâmbio entre os poderes judiciário e o legislativo estadual – entregou a Humberto Coutinho a minuta de um projeto de lei sugerindo a criação do Dia Estadual de Combate a todo tipo de Violência e Apoio às Vítimas e Familiares no Estado do Maranhão, a ser comemorado no dia 23 de abril. Esta data foi escolhida em homenagem ao jornalista Décio Sá, assassinado, em São Luís, neste dia.
Ao destacar a importância do projeto para a sociedade maranhense, Cleonice Freire pediu o apoio do presidente e dos demais parlamentares da Casa para apreciarem a proposta que visa chamar a atenção para os direitos humanos das vítimas da violência e seus familiares, no sentido de estimular a sensibilização e efetivação, em todos os poderes do Estado, de estratégias de enfrentamento a todos os tipos de violência, respeitando as devidas competências.
“Reafirmo o interesse de manter o intercâmbio entre os poderes para que possamos continuar trabalhando em harmonia. Peço o apoio dos deputados para que apreciem e aprovem essa proposta que visa beneficiar a população do Maranhão”, acentuou a desembargadora Cleonice Freire.
Ela destacou ainda que a escolha do dia 23 é oportuna, visto que todos os anos haverá um amplo debate sobre a questão da violência no Estado, dando visibilidade à situação das vítimas e seus familiares, e também possibilitará a promoção de justa homenagem ao jornalista Décio Sá.
Humberto Coutinho e os deputados ali presentes destacaram a relevância da proposta e afirmaram que a mesma será levada ao plenário, em regime de urgência, para apreciação e aprovação. “Tenho certeza que todos os deputados terão boa vontade em apreciar os projetos que são benéficos para a população. O que tiver no nosso alcance, pode ter certeza, que estaremos apreciando e aprovando”, assegurou Humberto Coutinho, colocando Casa à disposição do TJ do Maranhão.
Proposta
De acordo com a proposta do TJ, no dia 23 de abril, o legislativo estadual deverá realizar sessão solene às vítimas da criminalidade e familiares. Além disso, durante todo o mês de abril deverá promover debates com membros da sociedade civil, universidades e autoridades com o propósito de apresentar ao Poder Executivo sugestões voltadas ao combate ao crime e proteção à vítima.
A proposição enfatiza ainda que o estabelecimento de uma data com essa finalidade, além de permitir que o Estado do Maranhão desponte como a preocupação de proteção à vítima de criminalidade, se comparado a outros estados da federação, e cumprir diretrizes da ONU, reforça as ideias de ações afirmativas na defesa dos direitos das vítimas.
Além disso, destaca-se a importância do Executivo ir buscar formas e estratégias para diminuir a vitimização e, nos casos em que o crime ocorrer, tente proporcionar à vítima e/ou seus familiares meios de reparação e suporte.
Índice de violência
De acordo com dados relatados na proposta do TJ, o mapa da violência 2014, entre os anos de 1980 e 2012, morreram 112.709 pessoas em situação de violência no Brasil, sendo 56.337 vítimas de homicídio; 46.051 vítimas de acidentes de transporte e 10.321 vítimas de suicídio.
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