São Luís - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, proferiu, na tarde dessa sexta-feira (3), no Hotel Luzeiros, em São Luís, palestra sobre “Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão: Grandes Transformações”. A solenidade que marcou o início da palestra foi aberta pelo presidente da Comissão Central de Licitação (CCL), Francisco Baptista Ferreira, e contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, desembargador Edmar Serra Cutrim.
Participaram os secretários Olga Simão (Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), Pedro Fernandes (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Alberto Franco (Assuntos Estratégicos), Catharina Bacelar (Mulher) e Jura Filho (Turismo). No auditório do hotel, também, estavam presentes, a controladora geral do Estado, Maria Helena Oliveira, e o presidente da Federação de Comércio do Maranhão, José Arteiro.
Benjamin Zymler explanou sobre pontos diferenciais do novo Código de Licitações e Contratos do Estado. “Com certeza, vou levar o exemplo do Código do Maranhão para o TCU”, declarou. O documento, que teve elaboração do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e abrange os três poderes, baseia-se na possibilidade de os estados adaptarem à sua realidade a Lei 8.666/1993.
Zymler discorreu sobre as características da norma e citou as novas ferramentas jurídicas, a exemplo da instituição do contrato de eficiência. Ele destacou que o código traz inovações importantes para o regime licitatório e a meta é tornar a Lei mais eficaz, segura e transparente.
“O objetivo maior é que todas as inovações e mudanças propostas surtam efeito na prática e para isso é necessário capacitação e qualificação dos servidores públicos. O Maranhão dá um grande passo com esta iniciativa, que servirá de exemplo também para o Código Federal de Licitação”, disse Benjamin Zymler.
Francisco Baptista Ferreira destacou o empenho da governadora Roseana Sarney na busca por melhorias nos processos licitatórios realizados no Maranhão visando torná-los transparentes e mais justos. Ele lembrou sobre a importante decisão da governadora de encaminhar a Medida Provisória do novo Código de Licitação e Contratos do Estado do Maranhão à Assembleia Legislativa - o ato foi realizado na manhã dessa sexta-feira (3). “Este código é bem moderno, inclui Regime Diferenciado da Copa, é bem mais transparente e mais justo”, destacou Baptista.
Para o presidente do TCE, Edmar Serra Cutrim, o governo ousou ao elaborar o projeto. “O Maranhão passa por um momento histórico único e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão se sente honrado e está de portas abertas, sempre colhendo do TCU regras e princípios para poder aplicá-los no estado”, ressaltou. (Evandro Júnior)
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