Montes Altos – A Câmara de Vereadores de Montes Altos aprovou por unanimidade em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 032/2011 que autoriza a Prefeitura Municipal a realizar concurso público para provimentos de vagas na administração pública de Montes Altos. Serão oferecidas dezenas de vagas nos níveis fundamental, médio e superior.
“A realização de concurso público cumpre mandamento constitucional e, em especial, ao termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT)”, ressalta o prefeito Valdivino Rocha Silva, que enfatiza que foi promovido estudo de adequação do quadro de pessoal permanente, resultando na proposta de redimensionamento do Projeto de Lei 032.
Segundo ele, os cargos extintos resultam de adequação de nomenclatura [ou ajustamento às reais necessidades do quadro atual], até para que se concebam os receptivos manuais de especialização de cargo, contendo individualizadamente área de atuação, objetivo, atribuições e registros de escolaridade.
“Os cargos mantidos e os criados consolidam as necessidades atuais da administração, cujos quantitativos representam as necessidades básicas de ordem econômico-financeira suportáveis pelo erário público, que ainda nesse princípio se estudou a viabilidade de adequação salarial de modo a permitir o ajustamento ao piso mínimo nacional incorporando a esse as gratificações provisórias”, explica o prefeito Valdivino Rocha.
O vereador-presidente Cirilo Neres Cardoso (PTB) considera de suma importância a realização do concurso público e prevê que o certame será realizado ainda no primeiro semestre do próximo ano, em Montes Altos. “Essa será uma oportunidade para todos os montealtenses que desejam ingressar no serviço público, pois, em caso de aprovado, passará a ter um emprego estável”, observou.
A expectativa, diz ele, é quanto à abertura de licitação para a contratação da empresa que realizará o concurso público, bem como a data da abertura das inscrições para provimento de vagas disponíveis na Prefeitura de Montes Altos.
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