Os servidores municipais lotados na Secretaria de Educação de Davinópolis que estejam em greve desde o dia 19 do mês passado terão o corte do ponto e o desconto em folha de pagamento. A medida consta do Decreto Municipal nº 014/2017, assinado pelo prefeito Ivanildo Paiva Barbosa (PRB).
Ele observa que o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Davinópolis (Sinteed), antes da deflagração da greve, protocolou junto à Vara da Fazenda Pública, na comarca de Imperatriz, petição de dissídio coletivo econômico – processo nº 0811937-05.2017.8.10.0040 —, em que reivindicam os mesmos pleitos solicitados pelo movimento paredista.
Além disso, verifica que “a greve geral deflagrada pelos servidores públicos lotados na Secretaria de Educação de Davinópolis suspende temporariamente o contrato de trabalho dos servidores grevistas, em razão da não prestação de serviços”.
“Considerado o princípio da continuidade dos serviços públicos, especialmente no setor da Educação, resolvemos publicar o Decreto Municipal que determina o corte do ponto e o desconto em folha de pagamento, dos dias paralisados, dos servidores em greve”, finalizou.