A Prefeitura de Buritirana, por intermédio do prefeito Vagtonio Brandão dos Santos, exonerou, dia 03 de julho, um total de 61 servidores públicos que se encontravam com nomeação irregular.
Os servidores foram exonerados através de decretos, que foram publicados no Mural da Prefeitura, no Diário Oficial do Estado do Maranhão, bem como no Jornal Oficial dos Municípios do Maranhão, edição de nº 297, que circulou dia 09 de julho de 2013.
Ao assumir as rédeas da Administração Pública de Buritirana, o prefeito, por meio do decreto de nº 004/2013, instituiu o recadastramento dos servidores públicos municipais titulares de cargo público de provimento efetivo e em comissão, ainda que em gozo de licença, no âmbito municipal no período de 10/01/2013 a 17/01/2013.
Ao término do período de recadastramento, a comissão formada pelos professores Javé de Brito Silva (presidente da Comissão), Raimundo Bezerra Saraiva (primeiro secretário) e Iêda Alves Cavalcante (segunda secretária), constataram que havia cerca de 130 servidores nomeados de forma irregular.
Ao final das atividades da Comissão de Recadastramento, foi emitido relatório nº 001/2013-CGR, onde foram encontrados graves indícios de irregularidades nos atos de posse e nomeação dos supostos servidores.
A Comissão de Recadastramento constatou que várias pessoas da comunidade de Buritirana receberam termo de posse e decreto de nomeação no ano de 2012, com data retroativa a 30 de março de 2007, ressalta-se que os supostos servidores mantinham íntima relação pessoal com o ex-prefeito José Willian de Alemeira, o Zé do Mundico, que inclusive exerciam cargos de nomeação na administração do ex-gestor.
O que chamou atenção da comissão foi o fato de que os supostos servidores do concursos não se encontrarem na lista de suplência dos concursos realizados no Município em comento.
Depois de verificadas as irregularidades, a comissão de recadastramento encaminhou relatório ao Prefeito Municipal, recomendando que o mesmo fizesse uma criteriosa investigação a cerca da regularidade das nomeações.
De posse do relatório, o atual gestor, baixou decreto determinando que a Procuradoria Geral do Município apurasse os fatos em questão. E ainda nomeou a comissão Processo Administrativo formada pelos servidores: Francisco Isaias de Melo, Deusilene Rodrigues Miranda e Reginaldo Pereira Santos.
Instituídos os trabalhos da Comissão, os servidores foram notificados, que em seguida apresentaram defesa.
Foram juntada ao processo de cada servidor investigado uma vasta documentação, tais como: folha de pagamento do período de 2007 a 2012, lista de suplentes dos concursos realizados na municipalidade, bem como folhas de pagamentos e documentos encaminhados pelo Município de Buritirana ao Ministério Público Estadual e a Procuradoria Regional do Trabalho de Imperatriz com a relação de todos os servidores em períodos pretéritos.
De posse de toda a documentação probatória, a comissão de processo administrativo emitiu relatório final em que constatou irregularidades insanáveis na nomeação dos 61 (sessenta e um) servidores, tais como: nomeações foram realizadas nomeadas sem aprovação e convocação em concurso público e nomeações assinadas em 2012 com data retroativa a 2007.
De posse do parecer da Comissão de Processo Administrativo, o prefeito de Buritirana, Vagtonio Brandão dos Santos, com sustentáculo na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, decretou a anulação dos decretos de nomeação dos servidores, bem como suas respectivas exonerações. (Assessoria)