A Secretaria Municipal de Administração e Modernização (Seamo) informou ontem à reportagem que “desde que o município recebeu a recomendação nº 009/2011, da promotora Nayma Ribeiro Abas, a prefeitura iniciou o procedimento de notificar todos os servidores que exercem acúmulo de funções em Imperatriz”.
“A promotoria encaminhou a relação de servidores que exercem acúmulo de função em Imperatriz, Senador La Rocque e Davinópolis”, contou ela, que ressalta que todos os servidores citados pela promotoria foram notificados por meio de correspondência pela Prefeitura Municipal.
Ela explica que os servidores em situação de acúmulo de cargo irregular devem regularizá-lo, optando por um dos cargos em Imperatriz, ou em outro município em que esteja exercendo a função pública. “Os servidores que estão de forma regular, com carga horária normal, devem comparecer munidos de declaração na Prefeitura de Imperatriz”, orienta.
Marta de Castro informa ainda que os servidores em situação irregular, mas que ainda não se apresentaram na Secretaria Municipal de Administração e Modernização, disporão de um novo prazo para a devida apresentação da documentação exigida. “Caso esse servidor não compareça ou justifique, encaminharemos procedimento à Procuradoria Geral do Município (PGM) para que seja feito um procedimento administrativo disciplinar”, afirma.

Quantidade

Ela não soube precisar a quantidade de servidores que estão em situação irregular no município de Imperatriz, devido ao processo de acompanhamento e levantamento da situação funcional. “Nós estamos encaminhando ofícios às prefeituras da região tocantina, bem como de municípios do vizinho estado do Tocantins, conforme recomendou a promotora Nayma Ribeiro”, concluiu. (Comunicação)