William Marinho
Embalados pela euforia de assumirem o mandato, os chefes dos Poder Executivo dos municípios da região tocantina não se preocuparam em criar uma lei que determina o numero de cargos e vagas nas estruturas das administrações e passaram a contratar sem qualquer critério, inúmeros servidores. Com o passar dos três primeiros meses, os prefeitos começam a sentir na pele a dor da desorganização e falta de assessorias.
Por conta da pressão dos promotores públicos, os prefeitos estão sendo obrigados a firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e a partir daí, iniciarem as demissões daqueles que foram nomeados sem os critérios definidos pela lei municipal que determinou a quantidade de servidores, assim como os cargos de chefia e coordenadores devem compor o quadro administrativo municipal.
O primeiro prefeito a anunciar que pretende demitir servidores é o de Governador Edison Lobão, que tem hoje muitas nomeações e acima do limite da lei ainda da administração anterior. Evando Viana informou que a situação é delicada e que se não seguir o que determina a lei estará correndo sérios riscos de ser processado por improbidade administrativa.
Além dos mais, tem a falta de recursos para cumprir as obrigações com os servidores. Contou o prefeito de Edison Lobão que somente um secretário teria contratado mais de 160 pessoas para sua pasta e deverá ficar com a metade.
“O Termo de Ajustamento firmado com o ministério Publico deve ser seguido e não restará outra saída a não ser demitir aqueles que estão fora do que determina a lei. Admito tristeza em fazer isso, mais, a lei é clara”, disse ele.
Já a partir do dia primeiro de maio, deverá reduzir a folha de pagamento conforme o acordo e a secretaria de administração já está tomando as providencias no sentido de informar aos secretários para estes informarem aos servidores.
Em Davinopolis o prefeito Ivanildo Paiva tem esforçado para não contratar. As escolas da zona rural por exemplo estão funcionando sem vigias, enquanto ele aguarda uma posição mais clara sobre o quadro de servidores do municipio e pague os vencimentos em atraso deixados pela administração anterior.
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