Os prazos processuais na Justiça estadual voltam a correr normalmente a partir desta terça-feira (21), quando serão restabelecidas as publicações de acórdãos, sentenças e decisões, despachos, bem como a intimação de partes ou advogados de processos físicos e virtuais – em primeira e segunda instâncias.
As sessões de julgamentos nas câmaras cíveis e criminais também serão retomadas, assim como os serviços forenses nas varas e juizados das comarcas do Estado.
Os prazos processuais foram suspensos devido ao recesso forense. Ele ocorre geralmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas no TJMA foi estendido até o dia 20 de janeiro em atendimento a pedido da seccional maranhense da OAB, para que os advogados tivessem um período de descanso nas atividades profissionais.
Nesse período, o plantão judicial nas esferas cível e criminal analisou procedimentos judiciais, como pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento, suspensão de liminares e outras medidas cautelares ou protetivas caracterizadas pela urgência e necessárias à preservação de direitos. (Ascom/TJMA)