São Francisco do Brejão - Centenas de pessoas, entre elas funcionários públicos com salários atrasados, em ato de protesto ocuparam desde as primeiras horas da manhã de ontem, quarta-feira, a Prefeitura e a Câmara Municipal de São Francisco do Brejão, a 64 km de Imperatriz. A manifestação foi promovida para exigir que o Judiciário julgue ações que pedem o afastamento do prefeito Alex Santos e bloqueie os recursos do município, a fim de garantir o pagamento dos vencimentos dos servidores. As ações foram apresentadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia em desfavor do prefeito, ajuizada na quarta-feira, 17 de outubro.
As duas ações contra o prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos, são decorrentes do atraso no pagamento dos salários do funcionalismo municipal e do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado exatamente com o objetivo de regularizar o pagamento dos servidores.
A Ação de Execução de Obrigação de Fazer visa obrigar o gestor a pagar os vencimentos dos servidores municipais, que estão sem receber desde o mês de agosto de 2012, compromisso assumido em TAC, que não foi cumprido pelo prefeito.
Já a Ação por Ato de Improbidade Administrativa com pedido de liminar requer o afastamento do prefeito do cargo, para o qual não foi reeleito nas últimas eleições, o que até agora não aconteceu.
A promotora de justiça Glauce Lima Malheiros justifica o pedido como forma de assegurar a integridade do patrimônio público, bem como de impedir que o prefeito, no cargo, interfira na apuração das irregularidades.
Bloqueio de contas - A fim de garantir o pagamento imediato dos salários, a promotora solicitou, na ação de execução, o bloqueio de todas as contas do município de São Francisco do Brejão, com a proibição de que o prefeito Alexandre Araújo ordene qualquer movimentação.
Glauce Malheiros pediu ainda que a Justiça determine ao prefeito o pagamento dos salários de agosto num prazo de 24 horas, os de setembro até o dia 30 de outubro de 2012 e os de outubro até o 5º dia útil do mês de novembro, o que segundo informações também não aconteceu.
Em caso de descumprimento, foi solicitado também o bloqueio de 60% do Fundo de Participação do Município de São Francisco do Brejão, de 84% do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e de 60% do Fundo de Saúde, o que os manifestantes também estão requerendo.
Outra providência requerida prevê que o secretário de Administração do município envie, num prazo de 24 horas, ao Banco do Brasil de Imperatriz, a folha dos servidores com salários atrasados, com autorização para o pagamento, o que segundo os maiores interessados, no caso os funcionários, não aconteceu.
Improbidade - Na ação de improbidade, o Ministério Público requer a condenação do prefeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de três anos e pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração como prefeito.
Medidas mais drásticas – Segundo informações, os populares decidiram que, caso a Justiça não tome medidas urgentes para preservar o patrimônio e o erário público, farão manifestação na BR-010, fechando a Belém-Brasília na entrada para a cidade de Brejão.
Publicado em Regional na Edição Nº 14538
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