A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) deu início, nessa segunda-feira (1º), à realização do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária (CNMPC) com solenidade, no auditório da Fiema, que teve a participação do secretário Aluísio Mendes. A capacitação faz parte das ações do Programa Crack é Possível Vencer, desenvolvido em parceria do Governo do Estado com o Governo Federal. As aulas, que prosseguem até 26 de julho, serão ministradas no Colégio Militar 2 de Julho (Avenida dos Franceses, s/nº, Vila Palmeira, em São Luís).
O objetivo do curso, realizado por meio da Secretaria-Adjunta de Desenvolvimento e Articulação Institucional, é capacitar 40 policiais civis e militares, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e Guarda Municipal de São Luís no desenvolvimento de ações orientadas pela filosofia de Polícia Comunitária. Eles serão habilitados para atuarem, principalmente, no desenvolvimento do Programa “Crack é possível Vencer”.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, destacou a importância da inserção de vários setores no combate ao avanço do crack. “A luta precisa acontecer, de forma integrada, entre o poder público, sociedade e família. Atualmente 72% dos homicídios na Região Metropolitana de São Luís estão relacionados com o tráfico de drogas. Fazer uma leitura interdisciplinar dessa situação e inserir a saúde, educação, direitos humanos é uma importante medida”.
Participaram da solenidade diversas autoridades, entre as quais o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão, representantes de conselhos comunitários de segurança, delegados, entre outros segmentos do setor de segurança.
Curso
O curso acontecerá em três edições: duas em São Luís e uma em Imperatriz. É composto por três módulos, sendo um deles o de Abordagem Policial a pessoas em situação de Risco. O objetivo deste módulo é capacitar os operadores de segurança pública que combatem o uso e tráfico de drogas.
O secretário-adjunto de Desenvolvimento e Articulação Institucional, Antônio Roberto dos Santos Silva informou que a capacitação faz parte das ações do eixo Autoridade, destinado à Segurança Pública. “Capacitados, os profissionais serão multiplicadores da filosofia que prega uma segurança pública participativa”.
No Curso de Polícia Comunitária, os participantes estudarão temas como direitos humanos, gestão de projetos, polícia comunitária, relações interpessoais; estruturação de Conselhos Comunitários e resolução pacífica de Conflitos.
Haverá estudos sobre temas como Instrumentos do “Direito internacional dos direitos humanos aplicados ao uso da força, presença, verbalização e postura policial”, “Instrumentos de menor potencial Ofensivo”, “Substâncias psicoativas: conceitos fundamentais”, “Epidemiologia do uso de drogas no Brasil”, “Políticas e legislação sobre drogas no Brasil”, “Princípios da abordagem psicossocial” e “O papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.
O curso tem uma carga horária total de 160 horas e está sendo ministrado por delegados de Polícia Civil, oficiais da Polícia Militar e profissionais da área de saúde com vasta experiência em políticas comunitárias de Segurança.
Combate ao crack
Por meio de parceria com o Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a SSP vai receber três bases comunitárias móveis para os atendimentos preventivos no enfrentamento do crack e de outras drogas. Estão equipadas com câmeras de videomonitoramento que vão auxiliar os militares no controle e no planejamento de ações. O projeto, no Maranhão, está sob a coordenação da Casa Civil, com participação da SSP e secretarias de Estado da Saúde e Educação.
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