Raimundo Primeiro
Autoridades e moradores dos municípios de João Lisboa e Buritirana reagiram contra o Projeto de Lei que prevê que as populações dos dois municípios sejam ouvidas no plebiscito sobre a transferência de povoados pertencentes aos mesmos para a cidade de Senador La Rocque.
O município de Senador La Rocque já perdeu o primeiro ‘round’ da questão em voga na Justiça. O assunto já ganhou discussão na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e em vários setores dos municípios envolvidos.
De acordo com as informações, apenas os municípios de João Lisboa e Buritirana são considerados interessados. A reportagem levantou que não há estudo de viabilidade técnica sobre o desmembramento das áreas, ou seja, a povoados pertencentes a João Lisboa e a Buritirana, como determina o Artigo 18 inciso 4º, da Constituição Federal (CF) de 1988.
No que diz respeito à interferência de representantes políticos da região, isto é, deputados estaduais, há um consenso entre as populações de que, agindo desta forma, eles atrapalham sobremaneira o processo de desenvolvimento de João Lisboa e Buritirana.
Sobre a manifestação do assunto da deputada Valéria Macedo, as populações entendem tratar-se de uma parlamentar “bem assessorada, tendo conhecimento dos equívocos legais contidos no seu Projeto de Lei”, destacam os prefeitos Jairo Almeida (João Lisboa) e Vagtônio Brandão (Buritirana).
O assunto esteve em debate durante recente reunião que contou com as presenças dos prefeitos de João Lisboa, Jairo Almeida, e de Buritirana, Vagtônio Brandão; além dos vereadores Francimar Carvalho e Solimar de Sousa do Nascimento, respectivamente, presidentes das câmaras municipais de João Lisboa e Buritirana.
Segundo os prefeitos Jairo Almeida e Vagtônio Brandão, se o Projeto de Lei for aprovado da forma como está, será declarado inconstitucional pelo Poder Judiciário, o que implicará em menos segurança às populações de João Lisboa e Buritirana.
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