O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), celebrou, na segunda-feira (1º), em São Luís, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) que garante várias ações que vão aprimorar o serviço de segurança pública no Maranhão. O secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, participou da assinatura do TAC, realizada na sede da SSP.
Dentre as ações está a transferência do prédio da 8ª Regional de Zé Doca, além das delegacias de Godofredo Viana e Carutapera para unidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) nesses municípios. A Seap fará as ampliações e adequações dos prédios onde funcionarão os serviços de ressocialização oferecidos aos presos.
A assinatura do TAC prevê, também, um prazo de ajuste e reformas das delegacias de Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé e Cândido Mendes. “O Termo de Ajustamento de Conduta é muito abrangente e prevê varias situações que vão beneficiar a Polícia Civil, a Seap e o Sistema de Justiça como um todo”, afirmou o promotor de Justiça de Santa Luzia do Paruá, Hagamenon de Jesus Azevedo.
Também estiveram presentes na assinatura do TAC, o delegado-geral de Polícia Civil, Lawrence Melo; a subdelegada-geral, Adriana Amarante; e os promotores de Justiça, Simone Crytiane Santana Valadares, Hagamenon de Jesus Azevedo, Laura Amélia Barbosa, Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida, Luciano Ramos Canavarro Costa e Márcio Antonio Alves de Oliveira, das Comarcas Zé Doca, Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé Carutapera e Cândido Mendes. (Fonte: SSP)
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