José Carlos Gomes de Freitas tem 80 anos e integra a primeira lista de beneficiários do pagamento de precatórios que o Governo do Maranhão liberou. Serão R$ 70 milhões, pendentes desde 2012. Aposentado como delegado de polícia, desde 2003, ele tem precatório em aberto. O aposentado passou por cirurgia e está em recuperação. “O médico me recomendou 90 dias de repouso”, comenta.
Com quatro filhos e já com famílias constituídas, José Carlos mora com a esposa e pretende utilizar os recursos para facilitar o pós-operatório e, ainda, investir para adquirir renda extra. “Esse processo já está aberto há muito tempo. Hoje, posso usar o dinheiro para a minha recuperação e também construir uma quitinete”, planeja o delegado aposentado.
Após contatos com o Banco do Brasil e decisão judicial favorável, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pôde disponibilizar recursos para este fim. No ano passado, o Governo do Maranhão já havia repassado R$ 30 milhões ao Tribunal de Justiça – advindos do Tesouro Estadual – para sanar parte dos débitos com precatórios, dívidas judiciais do Estado com beneficiários diversos.
Mais de 730 pessoas de uma lista de precatórios preferenciais foram contempladas com a liberação dos primeiros R$ 30 milhões. Da lista, fazem parte pessoas com idade avançada ou acometidas por doenças graves.
O Tribunal de Justiça (TJMA) repassará os valores devidos aos beneficiários preferenciais. Para o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, o pagamento de precatórios demonstra respeito pelas instituições, em especial o Judiciário, e mantém a credibilidade do executivo estadual. Além disso, no caso dos precatórios preferenciais, o procurador destaca o caráter social como um dos pontos fortes da ação, porque eles permitem amparo a pessoas que precisam, com mais ênfase, de recursos para atender suas necessidades.
“Desde o início da gestão, o governador Flávio Dino, sempre que fala do tema precatórios destaca a importância não só jurídica, mas também de o Estado cumprir com sua obrigação constitucional de concretização de um direito do credor de receber valores que lhe são devidos. Há um alcance social relevante nesta medida, principalmente no caso dos precatórios preferenciais, por exemplo, em que no momento de maior vulnerabilidade, a lei demanda um caráter de prioridade no atendimento da pretensão de crédito diante do estado”, comentou o procurador geral.
Segundo Maia há, ainda, um impacto econômico no processo de pagamento dos precatórios. “Esse recurso se converterá em consumo e consequentemente vai servir como um instrumento de fomento para a atividade econômica no estado, ajudando na própria dinâmica do mercado estadual”, completou Rodrigo Maia.

Depósitos judiciais
No cenário de crise econômica, o Estado lançou mão de algumas estratégias para efetivar o pagamento, sob pena de ter – dentre outras sanções – o sequestro de recursos públicos ou intervenção federal. “Tínhamos um estoque muito grande de precatórios acumulados. Praticamente herdamos R$ 900 milhões em dívidas que estavam paradas há três anos. Queríamos resgatar a posição que o Maranhão sempre teve de bom pagador de precatórios”, contextualiza o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia. Ao mesmo tempo, segundo ele, havia a ausência de disponibilidade orçamentária para os pagamentos.
“O dispositivo previsto pela legislação funciona como um empréstimo a ser pago posteriormente. É uma forma de o Estado se capitalizar para pagar algumas despesas públicas, dentre as quais os precatórios”, comentou o procurador geral, Rodrigo Maia. Segundo ele, o Maranhão se comprometeu de acordo com a lei complementar 151/2015 a, antes de qualquer outra despesa, usar esse recurso somente para pagar precatórios. Para ele, a medida é prudente, levando em conta que outros estados utilizaram os depósitos judiciais inclusive para quitação da folha de pagamento mensal.