Uma operação desencadeada nessa terça-feira (8) pelo Ministério do Trabalho e a Polícia Federal resultou em duas prisões e no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão contra integrantes de uma quadrilha especializada em fraudes no Seguro-Desemprego em Marabá e Redenção, no Pará. O estado é um dos que mais registram fraudes no pagamento do benefício.
As investigações identificaram que a fraude consistia em aliciar servidores do Sistema Nacional do Emprego (Sine), para que eles, por meio de seus logins e senhas, acessassem ou permitissem o acesso de outras pessoas, de forma remota, aos sistemas de concessão do Seguro-Desemprego.
Com acesso ao sistema, os servidores ou os aliciadores demitiam ficticiosamente trabalhadores que se encontravam com vínculos de trabalho ativo para assim receber o benefício. Os trabalhadores só tomavam conhecimento das fraudes quando eram demitidos de fato e requisitavam o seguro, momento em que eram informados que o benefício já havia sido sacado.
A fraude era realizada de forma eletrônica, muitas vezes com a criação de números de PIS (Programa de Integração Social) falsos. Para garantir o sucesso da fraude, os aliciadores chegavam a obter a segunda via do Cartão do Cidadão do trabalhador para fazer saques em diversas cidades do país. Em alguns casos investigados, o mesmo benefício teve parcelas sacadas em São Paulo (SP), Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA) e São Luís (MA). O valor mínimo da parcela do Seguro-Desemprego é de R$ 954 e o máximo é de R$ 1.677,74.
Para viabilizar as fraudes, servidores do Sine eram cooptados a fazer parte do esquema de fraudes sob a promessa de ganhos vultosos e fáceis. Em um dos casos investigados, um aliciador chegou a prometer que um servidor ganharia em média R$ 90 mil em 15 semanas. Para isso, o servidor precisaria deixar sua máquina logada no sistema do Seguro-Desemprego por um determinado período de horas diárias.
"Esse tipo de fraude é muito grave, porque consiste em subtrair do trabalhador, em um momento de fragilidade, a renda que ele teria para sustentar sua família até conseguir uma nova recolocação no mercado de trabalho. Vamos continuar combatendo esse tipo de crime", disse o ministro do Trabalho, Helton Yomura.
Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações e estelionato. Ao todo as penas pelos crimes investigados podem alcançar mais de 30 anos.
Os presos serão encaminhados para presídios da cidade de Marabá (PA), onde ficarão detidos à disposição da Justiça Federal.
Batizada de Entice (aliciar, em tradução livre do inglês), o nome da operação é uma alusão à forma sedutora como os aliciadores cooptavam os servidores do Sine, com a promessa de eles ganharem muito dinheiro, de forma rápida e fácil, para fazer parte do esquema de fraudes. A operação é uma ação coordenada entre policiais federais e servidores do Ministério do Trabalho, especializados em rastrear as inclusões fraudulentas de benefícios do Seguro-Desemprego.
Antifraude - Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e implantado em dezembro de 2016, o Sistema Antifraude do Seguro-Desemprego bloqueou, até o final de abril, 61.942 requerimentos em todo o país, o que possibilitou uma economia para os cofres públicos de quase R$ 1 bilhão.
O estado do Pará ocupa a terceira posição no ranking dos requerimentos bloqueados pelo Ministério do Trabalho. Até o final de abril de 2018, o estado registrou 9,2 mil requerimentos bloqueados, equivalentes a R$ 55,4 milhões em fraudes. "Esses recursos pertencem aos trabalhadores paraenses e devem ser utilizados em um momento de dificuldade. Por isso, a fiscalização vai impedir a ação de criminosos no estado", afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes.
A maioria dos casos foi registrada em unidades de Marabá, com mais de 4,8 mil fraudes bloqueadas, totalizando um valor de quase R$ 28,5 milhões. Depois, destacaram-se os casos de Belém, com 2 mil casos e fraudes de R$ 13,3 milhões; Conceição do Araguaia, que teve 1,3 mil requerimentos bloqueados, chegando a quase R$ 8 milhões.
"O Sistema Antifraude do Seguro-Desemprego é um instrumento a serviço do trabalhador e da sociedade. As fraudes no benefício são uma agressão ao país e o Ministério do Trabalho não poupará esforços para combater essa prática criminosa. Ações como essa, desenvolvidas em conjunto com a Polícia Federal, são importantes para acabar com essas fraudes. Estamos constantemente aprimorando nossas rotinas de trabalho e sistemas para evitar casos como esses", afirmou Arantes.
O sistema foi implantado por iniciativa da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), lançado pelo então secretário Leonardo Arantes. "O sistema antifraude tem se mostrado uma ferramenta eficiente no combate às fraudes e desvios de recursos públicos. Esses recursos pertencem aos trabalhadores para serem usufruídos em momento de dificuldade. A fiscalização vai continuar, para impedir a ação de criminosos", ressalta Arantes.
Desde a criação do sistema, o Ministério do Trabalho, em conjunto com a PF, já deflagrou cinco operações de combate a fraudes no Seguro-Desemprego, que resultaram em 31 prisões. (Assessoria de Imprensa)
Antifraude - Requerimentos Bloqueados - PA
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