A OAB da Subseção de Açailândia/MA colocou à disposição dos advogados um canal de comunicação por meio do qual poderão acionar Subcomissão de Defesa das Prerrogativas. A partir de agora os advogados dispõem dos dois números de telefone (99) 9106-6691 e 8224-0580. O aparelho foi entregue pelo presidente Erno Sorvos ao presidente da comissão das Prerrogativas, Carlos Magno Miranda, e funcionará, inclusive, aos finais de semana para que qualquer eventualidade, em que for constada a violação das prerrogativas, a qualquer hora, o membro do órgão será acionado e comparecerá ao local, onde estiver ocorrendo a violação e, imediatamente, tomará as providências necessárias, assegurando a liberdade do exercício da advocacia.
Prestigiaram a cerimônia, que colocou o serviço à disposição dos advogados, o presidente da Subseção de Imperatriz, Malaquias Pereira Neto, que representou o presidente da OAB - Seccional do Maranhão, Mário Macieira; o conselheiro Benedito Nabarro; o juiz de Direito Ângelo Antônio Alencar dos Santos, diretor do Fórum de Açailândia; o delegado Regional de Açailândia, Vital Rodrigues.
Na oportunidade, o presidente da Subseção de Açailândia, Erno Sorvos, disse da importância desse serviço, tendo em vista que as prerrogativas são um conjunto de normas estabelecidas na Lei nº 8906/1994, "que asseguram o livre exercício da advocacia, que se tornam instrumentos que asseguram as garantias fundamentais de todo o cidadão". Na opinião do advogado, violar as prerrogativas significa retirar da própria justiça a segurança jurídica.
Com essa iniciativa, a OAB de Açailândia se mostra sensível às dificuldades apresentadas no exercício da advocacia e coloca esse serviço, que é de grande importância, não só para a classe, como também para a sociedade. "É um serviço da mais alta importância e visa combater de forma direta eventuais violações, que não têm mais espaço nem se pode aceitar que ocorram nos dias atuais, no exercício da livre, autônoma e independente advocacia", disse Sorvos.
O lançamento do serviço foi prestigiado por mais de 30 advogados, que aplaudiram a iniciativa e, principalmente, porque é um atendimento rápido e objetivo.