São Paulo-SP - Ao lançar ontem (03), juntamente com a Associação Médica Brasileira e outras entidades ligadas à saúde, a campanha para aprovação de projeto de lei de iniciativa popular ampliando os recursos orçamentários à saúde pública, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, fez um forte apelo à mobilização e duras críticas ao governo federal, salientando que “foi perdida uma oportunidade histórica de criar bases para enfrentar, de forma definitiva, a questão da saúde no País”. O evento ocorreu em São Paulo.
Assim como nas campanhas que resultaram nas leis que proíbem a compra de votos e da ficha limpa, as entidades esperam mobilizar todo o País na coleta de assinaturas para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional. Projeto de lei de iniciativa popular, segundo a Constituição, precisa receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros (cerca de 1,4 milhão de assinaturas) divididos entre cinco Estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada Estado. A assinatura de cada eleitor deverá ser acompanhada de nome completo, endereço e número completo do título eleitoral - com zona e seção. No final desta matéria, veja o modelo de formulário para a coleta de assinaturas.
Segundo Ophir, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda 29 fixou percentuais mínimos dos investimentos da União, Estados e Município com saúde pública. “Com essa lei, o governo virou as costas para a saúde, abandonando essa área”, frisou, no lançamento da campanha na Associação Médica Brasileira (AMB).
Para o presidente nacional da OAB, o tratamento dado pelo governo no encaminhamento da lei que regulamentou a Emenda 29, “demonstrou total falta de comprometimento com a questão da saúde, ao recuar o máximo que pode, adiando mais uma vez o enfrentamento desse grave problema para a sociedade brasileira”. Ele lamentou que a situação econômico-financeira do País, como demonstrado nas razões dos vetos presidenciais, tenha sido privilegiada em detrimento das verbas orçamentárias para a saúde pública.
“O aumento dos recursos para a saúde lamentavelmente não se concretizou”, disse Florentino Cardoso, presidente da AMB. “Entretanto, somos firmes em nossas convicções e não retrocederemos. A saúde do Brasil necessita de mais investimentos e esta é uma luta da qual não abrimos mão, inclusive em respeito aos nossos pacientes. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular visa, entre outras premissas, garantir legalmente que a União invista 10% da Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública”.
A proposta, conforme destacaram os presidentes Ophir Cavalcante e Florentino Cardoso, é uma resposta às regras sancionadas pela presidente Dilma para o setor, as quais “estão longe de atender ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal, insuficientes que são para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado”.
“O governo estipulou um percentual de 12% para os Estados destinarem à saúde, estipulou o percentual de 15% para os municípios e para si, para a própria União, não estipulou percentual nenhum. Ou seja, fica de acordo com o sabor da vontade política de quem estiver no governo. É lamentável que assim seja”, conclui Ophir Cavalcante.
Instituições que compõem a frente - Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil, Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina, Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde, Centro Brasileiro de Estudos para a Saúde, Federação Brasileira de Hospitais e outros.