Grileiros de terra particular cometem crime ambiental no município de São Miguel do Tocantins porque o Judiciário do Estado do Tocantins estava em recesso entre 2012 e 2013. Com isso, houve a invasão na Fazenda Primeirinha Dádiva Infinita, com apenas 12 alqueires de área, que é menos de um módulo rural da região conhecida como Centro dos Basílios, na Bela Vista, em São Miguel do Tocantins, do outro lado do rio Tocantins.
Em nossa terra, o desmatamento e queimadas desenfreadas continuam acontecendo desde o dia 07 de dezembro de 2012, quando começou a grilagem, até os dias de hoje, 28 de fevereiro de 2013.
Vale recordar que outras invasões e grilagem de terra ocorreram pelo mesmo grupo de malfeitores, que continuam participando na Bela Vista. O poder público municipal, durante esses 20 anos, não tomou nenhuma providência para que houvesse a ORDEM PUBLICA e a reintegração de posse dos donos das terras, os quais foram obrigados a vender por preço irrisório suas terras para a prefeitura local, que distribuiu para o povo na época. Por isso, entre 2012 e 2013, os invasores grileiros se acharam no direito de continuar invadindo a propriedade privada, sabendo que vão ficar impunes perante a lei no Estado do Tocantins.
O direito do cidadão está expresso na Constituição Federal/88 no art.144. A segurança pública é dever do Estado inc IV e V.
Os fazendeiros vizinhos de nossa terra continuam apreensivos e se sentem ameaçados com este clima de tensão e insegurança na Bela Vista, no município de São Miguel do Tocantins, região do Bico do Papagaio, no extremo Norte do Estado do Tocantins.
As denúncias feitas confirmam a existência de empresários envolvidos com a invasão, ou melhor, GRILAGEM, uma vez que alguns já incentivaram outras na região, conforme comenta a população local. Entre os invasores, foi identificado, na sua maioria, gente que trabalha com carteira assinada na região, aposentados com residência própria e com veículo automotor de seu uso pessoal; são pedreiros, vaqueiros, serralheiros, autônomos, comerciantes, funcionários públicos. Moram no povoado Grota do Meio e em terrenos de outras invasões que ocorreram recentemente no povoado Bela Vista, têm casa própria e motos para se locomoverem para Imperatriz.
Estas pessoas não são sem terra, mas sim grileiros, conforme afirma a vizinhança. Um dos líderes é o senhor Pedro Pão de tal, aposentado que trabalha para um comerciante local conhecido por Raymundo MILHOMEM, que durante o dia está na invasão e à noite reside em casa construída na rua Brasil, na Bela Vista. Recentemente, comprou tijolo e levou para a área de invasão para construir uma casa, contrariando a determinação do delegado, que já o notificou. O MAZIM de tal, que é vaqueiro e trabalha de carteira assinada em grande fazenda do João da Spumar, no povoado Grota do Meio; a costureira Dona Francisca, que tem veículo automotor e mora em outra invasão perto do local; o Piauí do Peixe, que mora perto da rodovia TO-409, na chegada da sede de São Miguel do TO, além do senhor Hermínio e o Henrique, que são pedreiros, têm carro e moto próprios e residem na Grota do Meio, e os irmãos Vicente e Nonato, que são filhos do senhor João Pompeu, os quais têm terra e moram no Centro do Basílio, vizinhos da invasão atual. Edilson e seu irmão mais velho são invasores profissionais, filhos do finado senhor Alipio e que moram em outra invasão perto da grilagem atual. Eles são uns dos que incentivaram esta primeira invasão e são acobertados por empresários e políticos tradicionais e outros mal intencionados.
Quanto à segunda invasão, estão na liderança o Hélio, que vende porco na calçada de sua casa em frente à borracharia; o Carlinho da Carroça, que mora na Avenida Brasil; o Zequinha da Sinuca, marido da Loura, que reside em frente ao Cabeludo da Van; o Raimundo da Macaxeira, que mora na rua do cemitério; o César, irmão do Pica Pau do Walteir, que mora na Avenida Brasil; a nora do Nego do Bar, residente em frente ao posto policial da PM na Bela Vista; o Comboy, funcionário do Hering do Açougue; o Zé Casa Grande, morador do loteamento do Rosivaldo. Além de outros nomes conhecidos na região de Imperatriz como invasores profissionais.
Esses GRILEIROS já identificados pelos moradores tradicionais locais, que são contra o que está ocorrendo e que denunciaram, serão divulgados os nomes desses mal feitores e dos outros que já estão respondendo à intimação para se apresentarem na Delegacia de Polícia Civil e vão depor em inquérito policial durante a investigação da Justiça, que já começou a acontecer em São Miguel do Tocantins.
O que sabemos é que a Fazenda Primeirinha está em clima de tensão, já que o gado do proprietário não pode circular pelos dois lados da terra e os porcos pelo pasto; o plantio de macaxeira, milho, arroz e feijão não pode ser concretizado, pois os invasores puseram cadeados na entrada principal que vai para o açude onde o gado bebe água e se alimenta do pasto, e as áreas de plantios da fazenda. O gado está saindo para a TO-409 por serem enxotados pelos grileiros, o que é um perigo para os carros e motos que circulam na rodovia. Recentemente, cortaram a cerca de arame liso e entraram carros e motos dos invasores que continuam desmatando com motosserra (crime LEI 7803/1989) e machados a mata preservada, ocorrendo crime ambiental (devido à lei 9.605/1998). Isso está frustando o proprietário, que vinha preservando estas matas por mais de 34 anos. Estão tirando a madeira para vender e fazer carvão, usando agrotóxico na terra para não ter que capinar com a enxada.
As autoridades públicas constituídas foram notificadas e avisadas em tempo hábil pelo proprietário rural da Fazenda Primeirinha, entre elas o Fórum de Justiça de Itaguatins-TO, o IBAMA, Delegacia de Polícia de São Miguel do TO, 4ª CIPM Polícia Militar Araguatins-TO, Naturatins-TO, a Promotoria do Ministério Público do Estado do TO e a Secretaria de Segurança Pública do TO desde dezembro de 2012 sobre os fatos que vêm ocorrendo no Centro do Basílio, na Bela Vista.
A venda de lotes residenciais e minichácaras particulares caiu de preço na região da Bela Vista e muitos estão pondo à venda seu terreno, pois existe insegurança total pelos investidores.
Torcemos para que as autoridades ambientalistas se manifestem urgente neste mês de fevereiro de 2013 contra este crime ambiental e outros que estão ocorrendo e façam valer a lei e a ordem pública nesta região para que não haja prejuízo maior para todos os envolvidos com esta agressão ao homem e ao meio ambiente com esta grilagem da terra. O ser humano precisa da reintegração de posse da sua terra, conforme art. 1.196 do Código Civil, e a natureza não pode esperar. A justiça tem que prevalecer e acontecer neste local já e agora.
Temos que manter a permanência da Reserva Ambiental no Centro do Basílio, onde há muitos pássaros e animais silvestres na área da Fazenda Primeirinha, na Bela Vista, em São Miguel do TO, no Estado do Tocantins, salvando sua única FLORESTA NATIVA, que fica na região conhecida no extremo Norte como Bico do Papagaio.
Aguardamos providências do Ibama e do NATURATINS, que foram comunicados várias vezes deste fato. ESTA SITUAÇÃO JÁ ESTÁ FICANDO CRÍTICA NA REGIÃO.
PAULO CÉSAR
Publicado em Regional na Edição Nº 14640
O que está acontecendo no Estado do Tocantins?
Aguarda-se providências do Ibama e do Naturatins em desmatamento criminoso que continua a ocorrer na Bela Vista
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