O fortalecimento da gestão de águas no Maranhão é abordado na Revista Águas do Brasil da Rebob “Fortalecimento da Gestão das Águas no Maranhão” é o título do artigo científico produzido pela superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Laís de Morais Rêgo Silva, e publicado na mais recente edição da Revista Águas do Brasil. A publicação de circulação nacional é editada pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (Rebob). Uma entidade sem fins lucrativos formada por associações e consórcios de municípios, associações de usuários, comitês de bacias e outras organizações afins, estabelecidas em âmbito de bacias hidrográficas.
A Revista Águas do Brasil, que já está na quinta edição, reúne artigos de pesquisadores de todos os estados que contribuem para as reflexões e discussões relativas à gestão de águas no Brasil. No artigo “Fortalecimento da Gestão das Águas no Maranhão”, Laís de Morais Rêgo Silva, explica como se dá o processo de fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Estado, aborda os marcos legais, a divisão hidrográfica maranhense, conforme estudo realizado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a importância preconizada pelas Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos referente à utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, além dos procedimentos e do processo de mobilização para a criação dos comitês das bacias hidrográficas dos rios Mearim e Munim.
Segundo Laís Morais Rêgo, o Maranhão é conhecido com um estado de grande potencial hídrico, representado por, aproximadamente, 2,8% de águas superficiais e 97, 2% de águas subterrâneas. Isso faz com que a responsabilidade com a gestão de águas aumente a cada dia diante do contexto da relação quantidade e qualidade de água. “Por se tratar de um estado em transição que faz a conexão de diferentes biomas como Amazônia, cerrado e zona costeira, a diversidade de ambientes também está agregada às disponibilidades hídricas distintas, como exemplo, a presença de poços com água salinizada na região semiárida maranhense e a existência de regiões semiáridas dentro do limite da Amazônia Legal. “Essa diversidade requer, cada vez mais, a implementação de políticas ambientais, para que todos os usos possam ser atendidos, pois o recurso natural “água” circula em todos os níveis, desde o cotidiano das pessoas até a importância da instalação de grandes empreendimentos”, explicou Laís.
A pesquisadora ressalta, ainda, que “o Estado está em intenso processo de fortalecimento da gestão dos recursos hídricos. A Lei que institui a Política Estadual dos Recursos Hídricos (n° 8. 149/2004) foi regulamentada com a elaboração de dois decretos, contando com a participação da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água, sendo um referente à gestão de águas superficiais (n° 27. 845 de 18 de novembro de 2011) e outro referente à gestão de águas subterrâneas (n° 28.008 de 30 de janeiro de 2012). Laís Morais Rêgo, também, ressalta que a regulamentação trouxe avanços relacionados à divisão hidrográfica do Maranhão, aos parâmetros para a outorga de direito do uso da água, à instituição de comitês de bacia hidrográfica, à importância de áreas de proteção para poços tubulares, entre outros, de maneira a consolidar o processo de implementação da gestão das águas no estado.
“É fundamental destacar que é preciso dá prioridade para a implementação de Política Estadual de Recursos Hídricos no Maranhão, visto que conhecer a demanda e a disponibilidade hídrica de nosso estado, compartilhar a gestão com os Comitês de Bacia Hidrográfica e possibilitar a população de conhecer para cuidar e conservar os recursos hídricos representa um passo para qualidade de vida que tanto é desejada por todos”, concluiu Laís Morais Rêgo. Confira o artigo na íntegra no endereço abaixo:
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