Brasília-DF – Municípios e o Distrito Federal têm até quarta-feira (31) para informar o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, com até 4 anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas. Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai repassar recurso adicional de 25% do valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por criança registrada no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação. A partir de 2013, este valor vai a 50%. Até o momento, mais de 1,6 mil municípios já informaram ao sistema.
O cadastramento no Simec permite também que o município ou o Distrito Federal solicite recursos para manutenção de novas turmas de educação infantil. O MDS repassará R$ 238,4 milhões, este ano, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência aos municípios e ao Distrito Federal.
A medida faz parte da Ação Brasil Carinhoso, do Plano Brasil Sem Miséria, e visa estimular o acesso e permanência dessa faixa etária na educação. Hoje, a taxa de cobertura de crianças da educação infantil é considerada baixa – menos de 20%.
“As creches são fundamentais não só para o desenvolvimento das crianças, mas para as famílias, para a inclusão produtiva delas”, afirma o diretor substituto de Gestão e Acompanhamento da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza do MDS, Marcelo Cabral.
Regime escolar – De acordo com ele, os gestores devem informar a quantidade de crianças e o regime escolar – parcial ou integral. Isso porque o valor repassado varia conforme o tempo em que a criança permanece na instituição. Atualmente, o valor-aluno mínimo nacional para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) varia de R$ 1.677,35 (período parcial) a R$ 2.725,69 (período integral).
O Brasil Carinhoso articula ações voltadas à primeira infância nas áreas social, com a complementação do Bolsa Família para famílias em extrema pobreza; de educação, com o aumento da oferta de vagas em creches; e de saúde, oferecendo suplementação de vitamina A, ferro, medicação gratuita contra asma e expansão do Programa Saúde na Escola. (Ascom/MDS)