O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação na última quinta-feira, 28, ao secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Eduardo Lula, para que sejam adotadas providências imediatas para regularizar os serviços de hemodiálise na cidade de Imperatriz.
Em investigação realizada em inquérito civil, o MPMA constatou que muitos pacientes de hemodiálise estão utilizando as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para a realização de Terapia Renal Substitutiva, em razão da falta de repasse de verbas para o tratamento dos pacientes na Clínica de Nefrologia de Imperatriz e na Clínica de Doenças Renais.
Expedida pelo promotor de justiça Newton Bello Neto, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, a Recomendação prevê que a Secretaria de Estado da Saúde repasse ao Ministério Público, em até 10 dias, informações detalhadas acerca das medidas tomadas.
Conforme a investigação, desde o mês de agosto do ano passado, uma parte do repasse de verbas feito pelo Governo Federal deixou de ser realizada. Tais verbas são referentes ao custeio dos tratamentos médicos que excedem ao teto financeiro fixado. Por conta disso, os pacientes que excedem este teto fixado pelo Ministério da Saúde não estão mais sendo atendidos nas clínicas conveniadas com o SUS, já que nem o Município nem o Estado até o momento supriram a verba que deixou de ser repassada pela União.
Antes de expedir a Recomendação à Secretaria de Estado da Saúde, o MPMA expediu Recomendação ao Município de Imperatriz com a mesma finalidade. No último dia 26, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, durante reunião de trabalho na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, alegou que o município não tem condições de custear sozinho as despesas com as terapias de hemodiálise, referentes aos pacientes que excedem ao teto financeiro fixado pelo Ministério da Saúde.

Encaminhamento ao MPF

Além das Recomendações expedidas ao Município de Imperatriz e à Secretaria de Estado da Saúde, o MPMA encaminhou todos os documentos relacionados ao Ministério Público Federal, para que o órgão tome as providências que achar necessárias junto à União, inclusive sugerindo a ação conjunta das duas unidades ministeriais.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, foi agendada reunião de trabalho com a Secretaria de Estado da Saúde, para o próximo dia 13, com o objetivo de tentar encontrar a solução mais célere para o caso.
Para o promotor de justiça Newton Bello Neto, a situação afeta gravemente não somente os usuários dos serviços de hemodiálise, mas também os pacientes que necessitam de leitos. “Os médicos se veem obrigados a requisitar tais leitos para alguns pacientes realizarem a hemodiálise, provocando verdadeiro caos na regulação de leitos das UTIs. A União, o Estado do Maranhão e o Município de Imperatriz devem tomar as providências que lhes cabem, conforme a responsabilidade de cada um”, ressalta.