São Luís - As instalações da sede do Legislativo Estadual foram inspecionadas na última quarta-feira (26) pelo Ministério Público do Maranhão. O objetivo foi verificar o acesso às salas e demais dependências do prédio, grau de inclinação das rampas, espaço de circulação nos banheiros e a sinalização.
A vistoria é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, no dia 4 de outubro, pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, e o promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos.
Pelo acordo, o Poder Legislativo se comprometeu a adaptar a sede, no prazo máximo de um ano, para receber pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O engenheiro civil e perito do MPMA Gilberto Moucherek realizou as medições e vai elaborar um relatório técnico. Em seguida, a Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência vai apresentar o documento à Assembleia Legislativa, contendo a relação dos pontos a serem adaptados.
“Vamos realizar as adaptações mais simples com brevidade. As demais serão realizadas, em 2012, porque dependem de maiores recursos e de novo orçamento”, informou o deputado Arnaldo Melo.
Na avaliação do promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, a receptividade da Assembleia Legislativa sinaliza uma evolução do parlamento estadual. “Respeitar o acesso, o direito de ir e vir, é primordial para promover a cidadania das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, avaliou. (Johelton Gomes / CCOM-MPMA)