O Ministério Público do Maranhão ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão e o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, para que seja garantida a uma paciente de Bernardo do Mearim com câncer no estômago a continuidade do tratamento a que vem sendo submetida, há 14 anos, no Hospital São Marcos, em Teresina (Piauí).
Na ação, a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, que responde pela Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, da qual Bernardo do Mearim é termo judiciário, pede em caráter liminar a imediata regulação da requerente Maria Willamir Veras pelo Estado do Maranhão, no Sistema de Regulação do Estado do Piauí às custas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi requerido, ainda, que a Justiça determine o repasse de verba necessária pelo Estado ao município de Teresina para assegurar o tratamento oncológico. Em caso de eventual descumprimento da determinação judicial, a ação solicita o bloqueio da conta do Fundo Estadual da Saúde do Maranhão, no valor de R$ 1.780, no qual estão incluídas as despesas com passagens e hospedagens com acompanhante, consulta médica, realização de exames de ressonância magnética, tomografia computadorizada, de sangue e de outros que serão necessários.

Entenda o caso

Portadora de sarcoma da parede abdominal desde 2001, Maria Willamir teve o quadro clínico agravado com metástase pulmonar, em 2008, submetendo-se a sessões de quimioterapia paliativa, a partir de 2009. Com a estabilidade da doença, passou por uma cirurgia do sarcoma metastático em 4 de dezembro de 2014, realizando tratamento oncológico desde então no Hospital São Marcos, de onde é paciente há 14 anos.
Acontece que ao retornar em 2015 para uma consulta médica ao hospital, foi surpreendida com a informação de que os pacientes de Bernardo do Mearim não estariam incluídos ou regulados entre os 26 municípios maranhenses que enviavam pacientes a Teresina para dar continuidade ao tratamento médico regular, conforme acordo pactuado entre o Estado do Maranhão e a capital piauiense em 27 de janeiro deste ano.
Diante da urgente necessidade de dar prosseguimento ao tratamento oncológico em Teresina, somado ao fato de Bernardo do Mearim ser mais perto da capital do Piauí do que de São Luís, a requerente, por meio de familiares, buscou junto ao Governo do Maranhão providências para solucionar o problema.
A Promotoria de Igarapé Grande, após ser acionada, solicitou informações a respeito do caso e reforçou o pedido de providências urgentes ao secretário da Saúde do Estado do Maranhão. Em ambos os casos, nenhuma resposta foi dada.
“A patente omissão das autoridades responsáveis em adotar as medidas necessárias ao pleno tratamento poderá até mesmo levá-la a regredir com maior intensidade o seu problema oncológico, cerceando, desse modo, o direito à saúde”, ponderou, na Ação Civil, a promotora de justiça Sandra Pontes.
Bernardo do Mearim fica localizada a 285km de São Luís. (José Luís Diniz / CCOM-MPMA)