O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu 1091 ações junto à Justiça Federal, nas esferas criminal, cível e eleitoral, no ano de 2014. Esse total é consequência da atividade de 18 procuradores, que atuam na sede da Procuradoria da República no Maranhão, em São Luís, e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRM) de Imperatriz, Caxias e Bacabal.
No primeiro semestre do ano, foram registradas 536 ações, número superado na segunda metade do ano, que atingiu a marca das 555. No total das ações propostas pelo MPF/MA, 827 foram ajuizadas pela PR/MA, 46 pela PRM/Bacabal; 50 na PRM/Caxias e 168 na PRM/Imperatriz. De todas as ações movidas, 65% são da esfera criminal, 31% da cível e 3% da eleitoral.
Na esfera criminal, figuram a condenação do ex-prefeito de Buriticupu Antonio Gildan Medeiros, tendo que ressarcir aos cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) mais de 7 milhões de reais, por omissão na prestação de contas referentes a recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano de 2004; e a do ex-prefeito de Coroatá, Luís Mendes Ferreira, devido ao uso irregular de recurso de mais de 2 milhões de reais recebidos por meio de convênio feito com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a melhoria de 69 km de estradas vicinais e construção de 14 sistemas de abastecimento de água no município em 2006.
Dentre as ações da esfera cível, foram propostas ações civis públicas contra o município de São Luís, o estado do Maranhão e a União Federal, devido à inadequada prestação dos Serviços de Atenção Integral em Hanseníase às pessoas com a doença, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS); e contra a União devido à falta de condições sanitárias no imóvel onde funciona a Casa de Saúde do Índio (Casai), em São Luís, administrada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde.
E na esfera eleitoral, figuram a condenação do senador Edison Lobão Filho, tendo que pagar multa de R$ 12.500,00, por propaganda eleitoral antecipada e o indeferimento do registro de candidatura de Hemetério Weba Filho ao cargo de deputado estadual nas Eleições de 2014, pelo fato de ter tido suas contas de 2006 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), principalmente, por não haver realizado procedimento licitatório, quando foi prefeito de Nova Olinda e ordenador de despesas.

MPF/MA contra a improbidade

O Ministério Público Federal no Maranhão foi o que mais moveu ações de improbidade administrativa no país. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, moveu 220 ações de improbidade administrativa. Número correspondente a mais de 20% do total das ações propostas no ano e 39% a mais que o segundo estado, também da região nordeste.
Para o procurador da República, Thiago Ferreira de Oliveira, do 10º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade, esse número representa uma triste realidade do nosso estado, que figura constantemente nas últimas posições dos índices do IBGE. Segundo ele, são vários os fatores que contribuem para que o Maranhão esteja sempre entre os primeiros estados do Brasil em números de ações de improbidade administrativa. “A questão da quantidade de repasse de recursos federais e a cultura de boa parte dos gestores na falta de zelo com a coisa pública. Há uma série de fatores contribuindo pra que esse número seja alto”, afirmou.
O procurador considerou positivo o saldo das ações de improbidade administrativa propostas pelo MPF/MA, número que a PR/MA já vem mantendo há alguns anos. “Estamos estruturados aqui de forma que a maioria dos membros trabalha com o tema combate à corrupção e, necessariamente, também no combate à improbidade. Temos redobrado esforços para atuar nessa área. Assim, avalio como positiva a nossa atuação em 2014”, conclui. (Assessoria de Comunicação)