A titular da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia, Sandra Fagundes Garcia, realizou, em 28 de janeiro, visita ao Centro de Detenção Provisória (CDP) do município. Durante a visita, acompanhada pelo juiz de Execução Penal da Comarca, Pedro Guimarães Júnior, foram constatadas várias falhas na estrutura e no funcionamento da unidade prisional. O CDP é o único estabelecimento penal da Comarca de Açailândia.
As dez celas do CDP têm capacidade para 70 detentos, mas abrigam atualmente 137 pessoas, entre detentos e albergados. “Em descumprimento à Lei de Execução Penal, o Centro de Detenção Provisória (CDP) comporta tanto presos definitivos quanto provisórios. Há internos de todos os regimes de cumprimento de pena (fechado, semiaberto e aberto)”, explica a representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
De acordo com informações da direção do CDP, há um projeto de ampliação do estabelecimento para dobrar o número atual de celas.
No Centro de Detenção, não há unidades penais adequadas a cada regime de cumprimento de pena: colônias agrícolas, industriais ou similares (semiaberto) ou casa de albergado (aberto). “Um dos exemplos é que apenados do regime semiaberto com trabalho externo autorizado acabam não retomando à unidade prisional à noite e com concordância da direção, por falta de celas adequadas”, relata a promotora.
O Centro de Detenção Provisória de Açailândia também não possui equipe multidisciplinar (médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais etc.) que permitam dar tratamento médico e psicológico aos apenados. Outro problema é o baixo número de agentes penitenciários, o que obriga a contratação de seguranças terceirizados para fiscalização e segurança interna do estabelecimento.
As celas são insalubres, úmidas e escuras. Segundo a promotora, durante as visitas ao CDP, há forte mau cheiro, devido ao suor humano e à falta de ventilação adequada. Também não há limpeza das fossas. A mesma falta de manutenção também ocorre com a rede elétrica do estabelecimento.
O serviço público de telefonia do CDP não funciona, não permitindo que sejam feitas ligações externas para outras instituições e impossibilitando o contato dos presos com seus parentes.
Ampliação da unidade
Em agosto de 2013, após sua primeira visita ao CDP, a promotora de justiça Sandra Garcia enviou ofícios à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e à Prefeitura de Açailândia, solicitando a remoção dos cerca de 30 veículos apreendidos pela Polícia Civil, alocados no pátio do estabelecimento, para que seja feita a ampliação da unidade.
A mesma providência foi tomada pela promotora que ocupava anteriormente a 6ª Promotoria de Justiça de Açailândia, Samira Mercês dos Santos. No entanto, nenhum dos órgãos encaminhou respostas ao MPMA.
A necessidade de ampliação da unidade é agravada pela dificuldade de transferir os presos de outras comarcas por falta de estrutura: viatura, policiais, etc.
Situação processual
Após a visita, os representantes locais do MPMA e do Judiciário prestaram explicações, individualmente, aos 115 detentos do CDP sobre suas situações processuais. “O Judiciário local tem respondido em tempo hábil, sem prejuízo aos apenados e presos provisórios, salvo em caso de mutirões de júris populares, acúmulo de audiências de instrução criminal, conclusão de processos criminais para sentença e de processos antigos”, esclarece a promotora Sandra Garcia. (Adriano Rodrigues / CCOM-MPMA)