As condições precárias da cadeia pública do município de Porto Franco levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública com Pedido de Liminar contra o Governo do Maranhão, requerendo a transferência de todos os detentos, a reforma das instalações e a designação de carcereiros, escrivães e agentes de Polícia Civil para trabalhar no estabelecimento prisional, em caráter imediato.