O Ministério Público do Maranhão promoveu, no auditório do Sebrae de Imperatriz, uma oficina de capacitação para servidores das prefeituras e câmaras municipais da região Tocantina. A iniciativa objetiva capacitar os funcionários para a implantação e manuseamento do Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) – uma exigência da Lei de Acesso à Informação.
A titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, Nahyma Ribeiro Abas, afirmou que o MPMA está tomando todas as medidas possíveis para incentivar e fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).”O Ministério Público está atuando de forma resolutiva para colocar em prática a LAI com a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, expedindo Recomendações e promovendo capacitações para que os gestores possam disponibilizar as informações necessárias para a população”, completou Nahyma Abas.
O servidor da Prefeitura de João Lisboa, Marcos Venício, que trabalha com licitações, ressaltou a importância da capacitação: “Pessoas bem informadas podem fiscalizar melhor o poder público e colaborarem para fazer uma gestão mais democrática do município”.
A oficina contou com a participação do coordenador do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda do Maranhão, Francisco de Assis de Oliveira Filho, que explicou detalhes sobre a Lei de Acesso à Informação e com o analista de sistemas Misael da Silva Mesquita, que explicou o procedimento de implantação e manuseio do e-SIC. Na oficina, também foram abordadas técnicas de atendimento ao público. (Iane Carolina / CCOM MPMA)
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