O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, enviou ofícios, neste mês de janeiro, ao juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho, solicitando providências para a conclusão das Ações Civis Públicas que, em sua maioria, são de improbidade administrativa e tramitam na Vara.
Os ofícios foram encaminhados, após levantamento de dados feito pelo MPMA, com base em correição realizada na Vara da Fazenda Pública este ano, embasados nos preceitos das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais celeridade aos julgamentos nos tribunais.
A titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz (Patrimônio Público e Improbidade Administrativa), promotora Nahyma Ribeiro Abas, já enviou quatro ofícios à Vara da Fazenda Pública neste mês. Segundo a promotora, há 27 processos conclusos para despachos ou sentença, sendo que há processos que se encontram conclusos para despacho ou sentença há mais de um ano e um processo que tramita há mais de 13 anos.
Ainda com base nos dados da correição ordinária realizada na Vara da Fazenda Pública, o MPMA verificou que 21 processos da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz encontram-se paralisados, aguardando despachos de mero expediente ou cumprimento de atos processuais.
A promotora diz que os processos em questão referem-se a ações de improbidade administrativa, ações de execução de multas impostas a gestores e ex-gestores públicos pelo TCE e ações de ressarcimento aos cofres públicos.
Nahyma Abas afirma que considerou as constantes metas estabelecidas pelo CNJ para que sejam priorizados os julgamentos das ações de improbidade administrativa e de todas as que envolvem a reparação de dano ao erário. “Como medidas de enfrentamento à corrupção, pedimos celeridade à Justiça nos processos”, completou.
Ainda segundo a promotora, ações coletivas de outras promotorias também tramitam nesta Vara e todas são de interesse público. (Iane Carolina / CCOM MPMA)