O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação à direção estadual da Casa do Cidadão para que tome as medidas administrativas necessárias para regularizar a prestação de serviços na Regional de Imperatriz. O órgão foi notificado no dia 25 de fevereiro, após a Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Consumidor de Imperatriz receber várias denúncias de mau atendimento ao público.
Antes de expedir a Recomendação, o MPMA abriu Inquérito Civil para apurar as denúncias. A promotora Nahyma Ribeiro Abas, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Consumidor, também se reuniu com a direção da Casa do Cidadão. Na ocasião, recebeu um relatório que apontava ações para solucionar os problemas apontados, a exemplo do envio de duas unidades móveis para atender à demanda reprimida.
Diante dos fatos, o MPMA estabeleceu um prazo de 60 dias para que a direção da Casa do Cidadão promova as medidas administrativas tendentes a regularizar a prestação dos serviços ofertados no estabelecimento, tais como aumento de quadro de pessoal, aquisição de unidades móveis, revalidação de parcerias com órgãos correlatos, instauração de sindicância para apurar possível venda de senhas, dentre outras medidas.
A Direção Estadual da Casa do Cidadão tem o prazo de 15 dias para comprovar que está tomando as providências necessárias para solucionar os problemas.
O órgão concentra serviços públicos de interesse social e de promoção da cidadania, tais como: emissão e renovação de Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho. “Importante ressaltar ainda é que o público da Casa do Cidadão não se resume apenas aos cidadãos imperatrizenses, mas também se estende às pessoas que vivem em diversas cidades da Região Tocantina. Nós temos relatos de cidadãos que precisaram chegar às 3h da madrugada para conseguirem atendimento. Então, é preciso que o órgão faça os ajustes necessários para prestar os serviços de que o povo precisa”, comenta a promotora Nahyma Ribeiro Abas. (Iane Carolina Silva / CCOM-MPMA)