Pela segunda vez, no intervalo de semanas, o município de Imperatriz sofre com a falta de abastecimento de água em toda a cidade. O Ministério Público do Maranhão, que há tempos vem negociando com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), realizou uma audiência com a empresa no dia 1º de outubro para cobrar a solução do problema. O MPMA estabeleceu prazo de 80 dias para a Caema renovar parte do maquinário e tentar evitar que outros “apagões” no abastecimento aconteçam. Mesmo com as negociações, o MPMA deverá ajuizar Ação Civil Pública contra a empresa por danos morais e materiais.
O titular da Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Consumidor de Imperatriz, promotor Sandro Pofahl Bíscaro, diz que desde o início do ano, o MPMA instaurou quatro inquéritos civis para mapear a situação do abastecimento. Por meio da investigação, o MPMA constatou irregularidades na estação de tratamento de esgoto do Conjunto Itamar Guará, falta de água nos bairros Jardim São Luís e Parque Amazonas, além de problemas no abastecimento da Vila Maranhão do Sul. A interrupção completa do fornecimento de água no município foi outro grave problema detectado. A Promotoria apurou que a causa foi a falta de manutenção de uma das três motobombas de captação.
O MPMA concedeu um prazo de 80 dias (até 15 de janeiro de 2015) para a Caema adquirir dois novos conjuntos de motobombas com vazão de 2400 m3/hora. O MPMA estabeleceu, ainda, um prazo até maio de 2015 para a companhia realizar a perfuração de um poço no bairro Jardim São Luís e instalar, no Parque Amazonas, os componentes elétricos, colocando em operação o poço já existente na localidade. Em relação ao Conjunto Itamar Guará, a Caema se comprometeu a fornecer laudo definitivo sobre a situação no bairro.

Ação

O promotor de justiça Sandro Bíscaro afirma que já está sendo elaborada uma ação judicial contra a Caema, com o objetivo de ressarcir o consumidor pelos danos material e moral ocasionados pela interrupção do abastecimento. “A falta de água é algo que traz um dano muito maior do que o econômico, por isso, além de devolver o valor para os consumidores, vou pedir a condenação da empresa por dano moral coletivo”.
O promotor acrescenta: “Infelizmente, esta é a forma que nós encontramos para alertar as empresas de que não se pode infringir os direitos do consumidor desta maneira, ainda mais quando o produto é algo de vital importância e necessidade para a comunidade. É através destes mecanismos, com multas e condenações, que tentamos evitar que o caos volte a se repetir”.

Prefeitura

Após as interrupções no abastecimento de água, o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, instaurou processo administrativo para apurar a situação na empresa, além de enviar à Câmara um projeto de lei autorizando a contratação de uma nova concessionária.
Para o promotor de justiça, o processo pelo qual passa a Caema é reconhecidamente de crise: “Chegamos à conclusão de que, por mais que a empresa tenha firmado esses compromissos com a gente, se ela não for totalmente repensada, em breve vai apresentar os novos problemas, causando novos apagões”, aponta Sandro Bíscaro. (Idayane da Silva Ferreira / CCOM-MPMA)