O Ministério Público do Maranhão, após negociação com as autoridades responsáveis, vai implantar o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) de Imperatriz.
Para isso, a CCPJ deve passar por reforma. Segundo o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva, da 5ª Promotoria Criminal de Imperatriz, que negociou a implementação do método, o projeto de adequação do prédio já está pronto.
A implantação do método Apac na CCPJ - que terá capacidade para 150 presos - também depende da inauguração do novo presídio de Imperatriz, prevista para o mês de setembro, quando os presos da Central serão transferidos para outros locais, incluindo a nova penitenciária.
O novo presídio, que terá capacidade para abrigar 210 detentos, vai receber somente presos sentenciados. Os provisórios serão transferidos principalmente para o presídio de Davinópolis, que tem vaga para 106 presos.
Inicialmente, a ideia era instalar o método no novo presídio, mas devido às características da estrutura de segurança, o MPMA e as instituições envolvidas optaram pelo prédio da CCPJ. “O novo presídio possui uma estrutura convencional, que não é a ideal para o método Apac”, explicou o promotor de justiça.
O convênio para a implantação do método foi celebrado no dia 18 entre a Secretaria de Justiça e Assuntos Penitenciários (Sejap) e a Apac. No dia 20, o juiz titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Imperatriz, Armindo Nascimento Reis, publicou a Portaria nº 02/2014, que dispõe sobre as normas a serem cumpridas na transferência dos presos para o novo sistema.
Entre as condições para transferência, o juiz determina que o preso deve manifestar-se por escrito que tem interesse em ser transferido e que está disposto a aceitar as regras do novo método.
O preso também deve ter vínculo familiar e social na Comarca de Imperatriz, comprovados no decorrer do processo ou por sindicância realizada pelo serviço social ou judicial ou pelos Oficiais de Justiça.
Método
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade.
Opera, assim, como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Sua filosofia é ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, por meio de uma disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.
A Apac é amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, trabalhando com princípios fundamentais, tais como a valorização humana. O objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. Sua finalidade é evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.
O município de Imperatriz fica localizado a 626km de São Luís.(Iane Carolina/CCOM MPMA)
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