Vitorino Freire - A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vitorino Freire ajuizou, em 24 de outubro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra nove pecuaristas da região. Eles perderam o prazo de vacinação de animais bovinos e bubalinos contra a febre aftosa, contrariando a orientação do Ministério da Agricultura e Pecuária. A primeira etapa de imunização encerrou no mês de maio.
A manifestação ministerial foi movida contra Antônio Teixeira Mendonça, Carlos José Silva Leal, Francisco Oliveira Sales, José de Ribamar dos Santos Alves, José de Ribamar da Conceição, Jesus da Costa Rabelo, Manoel Alves Alexandre, Sebastiana da Conceição Freitas e Silas Fernandes Ferreira.
Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão pede a vacinação imediata do rebanho. Para comprovar a imunização, os proprietários devem apresentar ao MPMA as notas fiscais de compra das vacinas.
O promotor de Justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, autor da ação, baseou-se no Decreto Estadual nº 20.036/03, que prevê como dever dos criadores manter a totalidade de seus rebanhos devidamente vacinados, obedecendo o calendário oficial da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged).
A doença - A febre aftosa não oferece risco ao ser humano, no entanto uma epidemia da doença pode comprometer o abastecimento do mercado de carne. A febre aftosa é propagada por vírus e de rápida contaminação, bastando o contato eventual do bovino saudável com o contaminado.
Além do prejuízo financeiro aos criadores, a doença compromete a credibilidade do Estado do Maranhão na exportação de animais saudáveis. (Eduardo Júlio - CCOM/MPMA)