A terceira edição do Programa Moto Legal, do Governo do Estado, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), registrou 2.665 adesões no Maranhão em 22 dias úteis, desde que foi relançado em 17 de maio. O programa incentiva a regularização de motocicletas, proporcionando mais segurança ao trânsito e aos proprietários destes veículos.
Em 2017, mais de 27 mil donos de motos aproveitaram o benefício para quitar os débitos atrasados dos veículos. Para cada ano de atraso, o proprietário da moto paga apenas R$ 50,00. Ou seja, se a moto estiver com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50,00. Se forem dois anos: R$ 100,00, e assim sucessivamente. O Moto Legal só não inclui o pagamento de multas e seguro DPVAT em atraso por que ambos não são de competência estadual.
O Moto Legal vale para veículos de valor venal de até R$ 10 mil. Esse valor venal é aquele que consta das tabelas de veículos usados. De acordo com o diretor operacional do Detran-MA, David Ximenes, além de incentivar a regularização das motocicletas o Programa Moto Legal estimula o proprietário a tirar a Carteira Nacional de Motoristas (CNH).
"Atualmente as motocicletas representam 60,64% da frota do Estado. Infelizmente, muitas ainda estão irregulares. O Programa Moto Legal tem um caráter social importante, porque proporciona segurança a todos, já que é uma excelente oportunidade para os trabalhadores regularizarem seus veículos. A vantagem do programa é tão grande que, inclusive, tem estimulado os proprietários de motos a tirar a carteira de motorista para ter acesso ao benefício".
A adesão ao Moto Legal pode ser feita na sede do Detran-MA, na Vila Palmeira, em qualquer um dos Postos Avançados ou ainda em qualquer uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão (Ciretrans). Para participar, o proprietário da motocicleta deverá apresentar aos atendentes do órgão, a placa do veículo e o CPF. (Secap)
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