Montes Altos – O município de Montes Altos exonera mais de 130 servidores municipais contratados temporariamente. A decisão cumpre uma Ação Civil Pública Condenatória proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Em caso de descumprimento, o prefeito Valdivino Rocha Silva, responsável pela nomeação dos aprovados e classificados e pela exoneração dos contratados ilegalmente, deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.
Em 2011, explica o prefeito Valdivino Rocha, o município realizou concurso público para provimento de vagas na administração de Montes Altos, inclusive homologando e convocando todos os aprovados no certame. “Nós lamentamos que o Poder Judiciário tenha concedido liminar, a pedido do Ministério Público, determinando que fosse comprido com a demissão de todos os contratos com o município”, disse.
Ele reconhece que “é previsto em lei que somente podem ingressar no serviço público servidores que tenham sido aprovados com concurso, exceto os de cargos comissionados ou de programas amparados pela Constituição Federal”. “O maior vínculo de emprego é o da Prefeitura Municipal, já que sempre existiram essas contratações para suprir os serviços essenciais, pois deveria ter sido usada a razoabilidade ao analisar a carência do povo de Montes Altos”, pondera.
Valdivino Rocha considera difícil o funcionamento da “máquina administrativa” sem os servidores contratados, mas assegurou que a determinação da Justiça está sendo cumprida com a exoneração de todos os contratados. “Gostaria de esclarecer à comunidade montealtense que essa decisão não é da minha vontade, pois sabemos que a cidade não dispõe de indústrias e grandes comércios que garantam oferta de emprego à comunidade de Montes Altos”, lembra.
Ele observa que nestes últimos anos o município retrocedeu com a perda de área com a reserva indígena, o fechamento de agência bancária (Banco do Brasil) e do hospital Casa Alívio do Sofrimento. “Infelizmente, devido às frequentes denúncias da oposição, fez com que essa ação viesse a estourar neste momento, deixando muitos pais de família desempregados”, concluiu. (Gil Carvalho)
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