Em inspeção realizada no Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz na segunda-feira, 13, o Ministério Público constatou que, das três câmaras de resfriamento existentes no necrotério, apenas uma está em regular funcionamento, com capacidade para apenas seis corpos humanos. Existe uma câmara de resfriamento nova, em perfeito estado, cedida, desde o mês de maio, pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), aguardando providências do Governo do Estado para a instalação.
As promotoras de justiça Raquel Chaves Duarte, da 3ª Promotoria de Justiça Criminal, e Uiuara de Melo Medeiros, que responde pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal, acompanharam a visita da fiscal de convênios da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Leandra do Rocio Santos. Na ocasião, o diretor do IML de Imperatriz, Alair Batista Firmiano, afirmou que será providenciada, nos próximos dias, a desmontagem do equipamento defeituoso, para que a nova câmara seja instalada.
Depois da inspeção, os promotores de justiça criminais da Comarca de Imperatriz dirigiram ao Superintendente da Polícia Científica no Maranhão, Cássio Marques Freitas, requisição de informações acerca das medidas que estão sendo tomadas a respeito do problema. No mesmo documento, o Ministério Público recomendou providências para dotar o IML de Imperatriz de estrutura para instalação da terceira câmara de resfriamento, a fim de que esta volte ao seu funcionamento regular depois do necessário conserto.
A Recomendação foi assinada pelos promotores de justiça Raquel Chaves Duarte, Uiuara de Melo Medeiros e Antonio Coêlho Soares Júnior (titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal).
Coleta do lixo
Os promotores de justiça recomendaram, igualmente, que seja regularizada, em caráter emergencial, a coleta e destinação do lixo decorrente das atividades do IML, material equiparado aos resíduos de serviços de saúde, que atualmente não atende às normas ambientais e sanitárias sobre o assunto. A Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente já foi comunicada a respeito.(CCOM-MPMA - informações da 6ª Promotoria de Justiça Criminal)
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