DOM PEDRO - A Promotoria de Justiça de Dom Pedro ingressou, no último dia 4, com quatro Ações Civis Públicas de execução forçada contra Vadilson Fernandes Dias, ex-prefeito do município. As ações, assinadas pelo promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva, baseiam-se na avaliação das prestações de contas do Município, do exercício financeiro de 2007, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Acórdão PL/TCE n° 968/2012, relativo ao julgamento das contas da Prefeitura, condenou o ex-gestor a pagar R$ 121.969,73 à Receita Estadual e R$ 587.798,21 aos cofres do município. Já o Acórdão PL/TCE n°969/2012, que trata da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), resultou na condenação de Vadilson Dias ao pagamento de R$ 126.606,80 ao Estado do Maranhão e de R$ 450.534,00 ao erário municipal.
O ex-prefeito também foi condenado no acórdão PL/TCE n° 970/2012, referente ao julgamento de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na ação referente a esse acórdão, o Ministério Público requer o pagamento de R$ 69.997,28 aos cofres do Estado e R$ 290.736,39 ao Município de Dom Pedro.
Já o Acórdão PL/TCE n° 971/2012 julgou a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Dom Pedro no exercício financeiro de 2007. A avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado resultou na condenação de Vadilson Fernandes Dias ao pagamento de R$ 31.908,40 ao Estado do Maranhão e R$ 59.542,00 ao Município.
O valor total cobrado pelo Ministério Público é de R$ 1.739.092,81 e o prazo solicitado para o pagamento é de três dias. Os valores ainda precisam ser atualizados até a data de quitação dos débitos.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, a promotoria requer a penhora dos bens de Vadilson Fernandes Dias em valor suficiente à quitação da dívida. Para isso, o Ministério Público solicitou que a Justiça determine ao Banco Central uma verificação sobre a existência de ativos financeiros em contas pertencentes ao ex-prefeito e a decretação de sua indisponibilidade.
(Rodrigo Freitas - CCOM/MPMA)