Após publicação de Edital de Chamada Pública, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) homologou, essa semana, a proposta da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), como vencedora para conduzir a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura Marinha do Maranhão. A decisão atendeu solicitação da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), que pretende desenvolver a atividade de forma economicamente viável e sustentável.
Segundo zoneamento costeiro do estado, o Maranhão possui aproximadamente 50 mil hectares de áreas de apicuns e salgados (propícias ao desenvolvimento da carcinicultura). Se forem somadas as áreas de tesos (regiões mais altas) na Baixada Maranhense, o potencial ultrapassa os 100 mil hectares. Entretanto, estima-se que apenas 0,13% das áreas de apicuns e salgados estejam sendo utilizados para essa finalidade, concentrando-se nos municípios de Bacabeira, Tutóia, Humberto de Campos e Primeira Cruz.
Segundo o Termo de Referência aprovado, o plano estadual estabelecerá linhas de condução da política de desenvolvimento da carcinicultura marinha maranhense de forma economicamente viável, ambientalmente responsável e socialmente justa. Também estão previstas estratégias de adoção de novos conceitos de produção e de eficiência no uso de recursos naturais, utilização de tecnologias modernas ajustadas às condições regionais, além da geração de empregos e da organização da cadeia produtiva do camarão no estado, entre outros.
O plano deve, ainda, detalhar as áreas potenciais para o desenvolvimento da atividade, estabelecer modelos básicos de produção de camarão e propor alternativas de adequação da legislação fundiária, tributária e ambiental vigentes, de forma a facilitar o investimento na atividade. Está previsto também o georeferenciamento das áreas propícias à atividade e discussão e elaboração do Plano de Negócios preliminar da carcinicultura no Maranhão.
Sustentabilidade
O superintendente de Planejamento de Políticas de Desenvolvimento Rural da Sagrima, José de Ribamar Rodrigues Pereira, destacou que a sustentabilidade da carcinicultura do estado terá como fatores de garantia, além do plano estadual, a instalação do Centro Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão em Aquicultura (CEMPEA), no Campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), graças aos acordos assinados pelo governo estadual e o Ministério da Pesca e Aquicultura.
O CEMPEA tem o objetivo de promover a qualificação de alunos do curso de graduação em Engenharia de Pesca e afins, e de nível técnico médio do Estado, além de produzir pós-larvas de camarão, com certificação genética e sanitária a serem oferecidas ao mercado. “Este Centro contará ainda com Laboratório de Sanidade e Biotecnologia para produção de linhagens de camarões de alto nível para o Estado e para as regiões Norte/Nordeste, bem como para o monitoramento e controle das doenças que afetem os cultivos”, acrescenta Pereira.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Cláudio Azevedo, o Maranhão tem vantagens competitivas que aumentam seu potencial para a produção de camarões em cativeiro. “A União Europeia, Estados Unidos e Japão respondem por aproximadamente 80% das importações de camarões marinhos. Geograficamente, temos vantagens de acesso a esses mercados sobre os demais estados do Norte e Nordeste. Após a conclusão das obras de alargamento do Canal do Panamá, poderemos acessar também o mercado asiático de forma mais competitiva. Por isso, o Maranhão desponta com formidáveis vantagens competitivas, tanto regional, nacional e até mundial para investimento na carcinicultura”, observa.
Diques da Baixada
Cláudio Azevedo acredita que o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura Marinha do Maranhão será uma ferramenta importante para o desenvolvimento de políticas de inclusão produtiva na Região da Baixada Maranhense, paralelamente às obras de execução do Projeto Diques da Baixada, previstas para iniciarem no próximo ano, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “A carcinicultura pode ser outra alternativa viável de inclusão produtiva para a região, além da piscicultura, agricultura irrigada e turismo ecológico. O zoneamento da atividade deve atrair investimentos nos diversos elos da cadeia produtiva do camarão”, acredita.
Vantagens competitivas
Para José de Ribamar Pereira, o Maranhão ainda apresenta outras vantagens competitivas para o desenvolvimento da atividade. Ele destaca que, apenas no ano passado, o estado produziu 600 mil toneladas de milho e 1,6 milhão de toneladas de soja. 70% desta produção vira farelo após esmagamento por empresa situada em Porto Franco, na Região Sul.
“A soja e o milho são vistos como matéria-prima de maior potencial para substituir integralmente a farinha de peixe em dietas para camarões. Detemos, assim, formidável vantagem porque o fator nutrição constitui até mais de 60% do custo de produção,conforme o regime de cultivo adotado. Este potencial, aliado à diversidade natural de nutrientes de solo e água na costa amazônica maranhense e região da Baixada constituem vantagem diante das demais regiões do país, favorecendo até a produção de camarões orgânicos”, conclui Pereira.
Comentários